Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Ciente disto, em 2003 o MDA formulou uma nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER e um novo Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - SIBRATER, com base em uma concepção contemporânea de Ater e na demanda existente. |
Cod_Programa |
Disciplinar, ampliar, organizar e qualificar a prestação dos serviços de Ater para os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais |
Titulo |
Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais (conforme previsto na Lei nº 11.326/06), comunidades tradicionais, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e agentes de Ater |
Orgao_Responsavel |
A política do Governo Federal para o meio rural no período 2004-2007 se focou na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no desenvolvimento rural sustentável. O crédito rural no âmbito do PRONAF aumentou o volume de recursos disponível para os agricultores familiares de 2,0 bilhões de reais no Plano Safra 2002/2003 para 10,0 bilhões de reais no Plano Safra 2006/2007 e o número de contratos passou de 900 mil para 2,0 milhões no mesmo período.No entanto, esta ampliação sem a devida oferta de tecnologias e o acompanhamento técnico qualificado para orientar os agricultores sobre o uso adequado das mesmas, além de comprometer a qualidade dos investimentos realizados, pode levar a uma situação de inadimplência dos agricultores em relação aos financiamentos adquiridos.Buscando evitar esta situação, desde a publicação do Decreto nº 4.739/03, que transferiu a competência pela assistência técnica e extensão rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA para o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, vem sendo construído um conjunto de instrumentos para melhorar e ampliar a prestação dos serviços de Ater ofertado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.Dentre estes instrumentos, se destacam a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater, que estabeleceu os princípios basilares e os requisitos necessários para prestação dos serviços de Ater com qualidade e o Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural - Sibrater, que é o responsável por congregar e organizar os diversos atores sociais que o compõe.Ocorre que o êxito destas iniciativas depende da capacidade do governo de criar um programa que seja capaz de identificar as demandas por prestação de serviços, articular as diversas iniciativas existentes no âmbito federal, estadual e municipal sobre o tema e estabelecer sua compatibilização com outras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e o fortalecimento da Agricultura Familiar. |
Descricao_Orgao_Responsavel |
1. Realizar levantamento, em parceria com os diversos ministérios e autarquias que gerenciam e/ou implementam políticas públicas para as categorias componentes do público alvo do programa, visando identificar e quantificar a demanda de atendimento e as especificidades de cada uma.2. Articular as diversas iniciativas de Ater existentes no âmbito do Governo Federal, buscando universalizar a adoção dos princípios preconizados na Pnater, melhorando e otimizando a alocação dos recursos por meio da eliminação de eventuais sobreposições e garantindo a ampliação da oferta de serviços via prestadoras credenciadas no Sibrater.3. Coordenar, em parceria com as organizações de ensino formal e não formal, ações de formação para os agentes de Ater, visando qualificá-los para compreender e desenvolver estratégicas de atendimento que contemplem a diversidade e complexidade da Agricultura Familiar.4. Apoiar, articulado com os órgãos de pesquisa, ações de disponibilização de tecnologias apropriadas à realidade e necessidades da Agricultura Familiar. |
Tipo_Programa |
Não Informado |
Problema |
Não Informado |
Objetivo |
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PublicoAlvo |
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Estrategia |
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Contexto |
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