Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	1437
Titulo	Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade, decorrente de uma pauta de exportação dos produtos do agronegócio concentrada em pequeno número de produtos e de mercados de destino.
Objetivo	Assegurar a inserção e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro no comércio internacional de forma competitiva e sustentada, por meio da diversificação de sua pauta exportadora de produtos e de mercados de destino, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País
PublicoAlvo	Produtores, importadores e exportadores de produtos agropecuários
Justificativa	O agronegócio brasileiro responde por um em cada três reais de renda gerada no País e contribui decisivamente para o superávit da balança comercial. O setor abrange 28% do PIB, 36% das exportações e 37% dos empregos. A adequada inserção desse setor no comércio internacional é importante para o bom desempenho de suas atividades, uma vez que incrementa os fluxos comerciais, gera ganho de escala na produção e, em conseqüência, propicia maior competitividade e possibilidade de acesso a mercados. Entretanto, essa participação vem ocorrendo abaixo de sua potencialidade, exigindo ações direcionadas aos atores do agronegócio brasileiro que visem à solução do problema. Barreiras tarifárias e não-tarifárias (barreiras técnicas, barreiras sanitárias e fitossanitárias) aplicadas aos produtos agrícolas brasileiros dificultam, ou muitas vezes impedem o acesso desses produtos a mercados externos. Além disso, os subsídios concedidos pelos governos à produção e à exportação são práticas que distorcem o comércio, geram excedentes e deprimem os preços mundiais das commodities. O ataque a essas questões exige atos que tenham como base as políticas agrícola, sanitária e fitossanitária na defesa dos interesses do agronegócio brasileiro nos foros de negociação internacional.A existência de deficiências na articulação entre os atores do agronegócio no país e junto aos principais parceiros comerciais do Brasil também dificulta a inserção satisfatória do agronegócio brasileiro no comércio internacional. Maior coordenação entre as diversas áreas que participam de negociações em temas agrícolas propicia o melhor aproveitamento das oportunidades e recursos disponíveis, contribuindo para uma ação mais eficiente e eficaz. Da mesma forma, a necessidade de pleno domínio dos sistemas de promoção e comercialização internacionais; das regras, normas e disciplinas comerciais, sanitárias e fitossanitárias requerem constante aperfeiçoamento e atualização dos técnicos e profissionais do governo que trabalham com o comércio exterior de produtos agropecuários.A baixa percepção da qualidade e sanidade dos produtos agropecuários brasileiros, aliada aos constantes ataques à imagem do agronegócio nacional no exterior resultam em dificuldade de acesso a novos mercados e perda de mercados já conquistados. Ações de promoção da imagem do agronegócio brasileiro no exterior por meio da difusão de informações das diversas áreas do setor agropecuário que enfatizem a qualidade, a sanidade e a sustentabilidade da produção agrícola nacional têm por finalidade enfrentar essa carência.A falta de informações sistematizadas disponíveis sobre os mercados internacionais do agronegócio, sobre os requisitos necessários para a exportação de produtos agropecuários e sobre a possibilidade e necessidade de integração econômica e contratual das cadeias produtivas do agronegócio para exportação contribuem igualmente para que as exportações do agronegócio ocorram abaixo do potencial. A elaboração de políticas focadas na obtenção, organização e disponibilização dessas informações para o público, por meio de seminários, cursos, sistemas de informação, estudos, pareceres e publicações procura combater diretamente essa lacuna. Ainda no que concerne à integração das cadeias produtivas do agronegócio para exportação, a criação de Projetos Piloto associativos objetivam a efetiva implementação contratual da integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro para a exportação.Todas as deficiências acima ressaltadas concorrem para que a pauta de exportação de produtos do agronegócio brasileiro esteja concentrada em produtos e em mercados importadores. A concentração da pauta, por sua vez, converge para o problema: Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade.Por fim, a não solução do problema ocasiona: queda na renda dos setores do agronegócio; instabilidade na produção agropecuária decorrente da dependência da exportação de alguns produtos, para poucos mercados e perda de competitividade da produção.
Estrategia	1- Formação e aperfeiçoamento profissional de servidores do MAPA envolvidos com o comercio exterior de produtos agropecuários, por meio da participação em cursos, seminários, treinamentos e outros eventos de formação e atualização relacionados ao tema;2- Participação em reuniões e fóruns internacionais para negociação de acordos e entendimentos bilaterais e multilaterais de interesse do agronegócio brasileiro; 3- Organização dos agentes do agronegócio por meio da realização de seminários, cursos de formação, assim como coordenação e formação de parcerias entre os agentes públicos e privados para permitir a integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio para exportação;4- Aquisição de softwares, publicações e bases de dados nacionais e internacionais para atualização de sistemas de informações de comércio exterior do agronegócio;5- Elaboração, editoração, impressão e distribuição de estudos, publicações, cartilhas e material institucional; 6- Divulgação no exterior das informações sobre qualidade e sanidade do agronegócio brasileiro, por meio da realização de palestras e seminários, assim como promoção de missões prospectivas e de encontros comerciais no exterior, participação em feiras e outros fóruns, em parceria com a iniciativa privada e em articulação com os demais órgãos do governo que tratem da promoção externa da imagem do Brasil e de seus produtos;7- Realização de missões, no Brasil, para visitas às regiões produtivas voltadas a autoridades, empresários e formadores de opinião de países importadores.
Contexto	Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade,decorrente de uma pauta de exportação dos produtos do agronegócio concentrada em pequeno número de produtos e de mercados de destino.
Data_Atualizacao_Contexto	8/2008

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