Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	5005
Titulo	Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Garantir a estabilidade de preços e o abastecimento interno de álcool e açúcar, além de aumentar as exportações de álcool combustível
PublicoAlvo	Produtores de cana-de-açúcar, açúcar e álcool, usinas, destilarias e consumidores
Justificativa	Com a completa desregulamentação do setor sucroalcooleiro na década de 90, o governo abdicou do controle direto sobre a produção e a comercialização tanto da matéria-prima (cana-de-açúcar) como dos produtos finais (açúcar e álcool). Entretanto, é fundamental que disponha de mecanismos de monitoramento para identificar eventuais fatores de desequilíbrios e adotar, preventivamente, os instrumentos mais adequados à sua correção, fomentando a produção ou regulando o mercado. Nesse contexto, o álcool combustível passou a ser o elo mais frágil da cadeia produtiva, sofrendo diretamente os reflexos dos desequilíbrios causados pela sazonalidade da produção, pelos altos custos da formação e carregamento de estoques e pelo pequeno fluxo de comércio internacional, podendo gerar crises de abastecimento interno de um produto estratégico na matriz energética do País. Como o álcool combustível não possui um produto substituto, o consumidor final torna-se cativo e tem uma chance muito limitada de reagir a eventuais manipulações de preços. Outro problema a ser equacionado diz respeito à logística de escoamento do produto. A produção está concentrada em determinadas regiões, enquanto o consumo ocorre em todo o País, provocando uma elevação do preço do produto ao consumidor final nas localidades distantes das regiões produtoras. Além disso, nos anos de safras muito grandes há sempre os riscos de queda de preços, reduzindo a rentabilidade da atividade ou até mesmo tornando-a negativa. Isso leva à descapitalização dos produtores rurais, à redução do nível de renda dentro da cadeia produtiva, com fortes impactos sobre a geração de postos de trabalho, a remuneração dos trabalhadores e compromete a regularidade futura da produção.
Estrategia	O programa será executado de forma direta e implementado mediante a adoção de instrumentos de política agrícola para o setor, tais como o Financiamento à Estocagem, a Oferta Antecipada de Garantia (Contrato de Opções), a Formação de Estoques Estratégicos e Reguladores e o Financiamento para a Aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR), que servem para corrigir os desequilíbrios no mercado de álcool etílico combustível ao reduzirem os custos de produção e de carregamento dos estoques, regular o abastecimento e os preços em situações de variações bruscas na produção e sinalizar preços futuros, influenciando na tomada de decisão dos produtores. O pagamento de Prêmio para o Escoamento do Produto objetiva reduzir o impacto das deficiências na logística transportes sobre os custos de escoamento da produção e sobre os preços do produto aos consumidores finais. A Equalização de Custos de Produção da Matéria-prima deverá funcionar como uma Política de Garantia de Preços Mínimos, socorrendo os produtores em situações onde os baixos preços dos produtos finais levam as unidades processadoras a pagarem pela cana valores inferiores aos seus custos de produção. A realização de estudos técnicos e o Levantamento de Safra da Cana-de-açúcar deverão permitir que o Governo tenha informações mais confiáveis sobre a realidade do setor, o que é fundamental para a gestão mais eficiente dos instrumentos de regulação. A gestão e a administração do Programa contará com uma ação específica.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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