Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Cod_Programa	0227
Titulo	Serviços de Transporte Rodoviário (RAP 2007)
Orgao_Responsavel	39000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério dos Transportes
Tipo_Programa	Finalístico
Problema
Objetivo	Garantir a qualidade na prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas
PublicoAlvo	Usuários do transporte rodoviário de carga e passageiros
Justificativa	A modificação do papel do Estado na economia brasileira, visando melhor atender às demandas da sociedade por bens e serviços que podem ser eficiente e eficazmente fornecidos e prestados pela iniciativa privada, tem requisitado a implementação de processo de reestruturação administrativa do setor público, com vista a dar condições ao Estado para regular e fiscalizar adequadamente o desempenho dos serviços prestados pelo setor privado
Estrategia	Será adotada como estratégia do programa a implantação de fiscalizações, centralizadas ou descentralizadas. No transporte rodoviário de cargas, serão implantados mecanismos para avaliar o grau de atendimento do usuário e seu nível de satisfação, uma estruturação tarifária, a criação de um banco de dados do transporte de cargas e a realização de estudos, pesquisas e relatórios técnicos para subsidiar a formulação de políticas, planos e programas visando a tomada de decisões.O transporte interestadual e internacional de passageiros será fundamentado, basicamente, na fiscalização, ressaltando a promoção de licitações e atos de delegação da permissão ou autorização de serviços, a coibição do transporte irregular, a aplicação de penalidades, acarretando, com isso, a boa qualidade dos serviços prestados
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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