Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Cod_Programa

 0275

Titulo

 Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (RAP 2007)

Orgao_Responsavel

 32000

Descricao_Orgao_Responsavel

 Ministério de Minas e Energia

Tipo_Programa

 Finalístico

Problema

Objetivo

 Proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de derivados de petróleo, gás natural, álcool combustível e biodiesel

PublicoAlvo

 Consumidores de derivados do petróleo, gás natural, álcool combustível e biodiesel

Justificativa

 Compete à Agência Nacional de Petróleo implementar, em sua esfera de atribuições, a política de petróleo e gás natural, contida na política energética nacional, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo em todo território nacional e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos. O programa atende à determinação contida na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, relacionada à proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos.

Estrategia

 As ações serão desenvolvidas no âmbito da própria Agência mediante a celebração de acordos administrativos com instituições públicas e privadas.

Contexto

 Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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