Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0464
Titulo	Nacional de Atividades Espaciais - PNAE
Orgao_Responsavel	24000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Ciência e Tecnologia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Dadas as características territoriais e geopolíticas do país, que dificultam o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o acompanhamento de alterações no meio ambiente e a vigilância das fronteiras, torna-se estratégico o desenvolvimento e consolidação da capacitação tecnológica e industrial brasileira em sistemas espaciais, essenciais não apenas na obtenção de informações sobre a Terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas informações.
Objetivo	Desenvolver e utilizar tecnologias espaciais em benefício da sociedade brasileira e na solução de problemas nacionais
PublicoAlvo	Governo; comunidade científica; e setor produtivo nacional
Justificativa	Os sistemas espaciais são, atualmente, essenciais, não apenas na obtenção de informações sobre a Terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas informações. No caso brasileiro, as características territoriais e geopolíticas do País tornam a tecnologia espacial a única alternativa viável para o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o acompanhamento de alterações no meio ambiente e a vigilância das fronteiras.
Estrategia	A estratégia de implementação do Programa tem por base os seguintes princípios:1. Foco no atendimento às necessidades dos usuários de bens e serviços espaciais.2. Autonomia na área de pequenos satélites e respectivos veículos lançadores.3. Adoção de padrões de segurança e qualidade compatíveis com as normas internacionais.4. Busca da sustentabilidade do modelo de financiamento das atividades espaciais mediante a comercialização de bens e serviços espaciais.5. Integração da indústria e da academia ao conjunto das instituições envolvidas com a implementação do PNAE.6. Fortalecimento das instituições direta ou indiretamente envolvidas com a implementação do PNAE, com ênfase em:i. formação, capacitação e alocação de recursos humanos de modo a favorecer a inovação tecnológica e o aperfeiçoamento da gestão;ii. utilização de métodos, técnicas e ferramentas de gestão do conhecimento gerado no âmbito destas instituições; eiii. utilização de métodos, técnicas e ferramentas de planejamento estratégico e tecnológico para a área espacial.Para o período 2008 a 2011, as seguintes prioridades foram definidas para responder aos objetivos do Programa:1. Continuação do desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (VLS) e seus sucessores, com incremento da participação industrial, e da infra-estrutura de lançamento, incluindo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). 2. Em todas as missões, sempre que possível, será agregada uma carga útil para manutenção e atualização do Sistema de Coleta de Dados Brasileiro, eliminando a necessidade de satélites específicos.3. Conclusão do projeto da Plataforma Multimissão e suas cargas úteis.4. Continuação do projeto dos satélites CBERS e dos meios de processamento e distribuição de imagens.5. Promoção da comercialização dos meios de acesso ao espaço, pela implantação da empresa Alcântara Cyclone Space (ACS) e da infra-estrutura geral do Centro Espacial de Alcântara (CEA), que inclui sítios de lançamento comerciais. 6. Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento voltados para o domínio de tecnologias críticas, com participação dos setores acadêmico e industrial.7. Condução de projetos mobilizadores que atendam às demandas nacionais em Observação da Terra, Missões Científicas e Tecnológicas, Telecomunicações e Meteorologia, incluindo o desenvolvimento de satélites geoestacionários, de satélites de observação por radar de abertura sintética (SAR) e missões científicas com satélites, balões e foguetes de sondagem.8. Manutenção e industrialização do bem-sucedido programa de foguetes de sondagem.9. Incremento da participação da indústria nacional no desenvolvimento das atividades e projetos contemplados pelo Programa, promovendo, inclusive, a transferência de tecnologias geradas no INPE e no CTA.10. Utilização de instrumentos de cooperação internacional que envolvam transferência de tecnologia e coincidam com os interesses nacionaisAs ações sob responsabilidade da AEB serão executadas diretamente ou mediante convênio com as instituições governamentais dedicadas às atividades espaciais e com universidades brasileiras; as ações sob responsabilidade do INPE e do CTA terão execução direta. Está prevista significativa participação da indústria nacional como contratada nos projetos de desenvolvimento tecnológico.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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