Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0553
Titulo	Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados
Orgao_Responsavel	01000
Descricao_Orgao_Responsavel	Câmara dos Deputados
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Atender a demanda da sociedade no que concerne a : apreciação de proposições de legislação em geral, apuração de dados determinados, exercício da fiscalização e controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e desempenho das demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e de seus membros.
Objetivo	Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	O programa é o conjunto de todas as atividades, projetos e operações especiais, que objetiva assegurar condições de funcionamento e manutenção do órgão, de modo a propiciar ao Órgão o desempenho de suas atribuições constitucionais e regimentais
Estrategia	O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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