Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0569
Titulo	Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
Orgao_Responsavel	12000
Descricao_Orgao_Responsavel	Justiça Federal
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O Programa visa atender a demanda social e a demanda do Estado, jurisdicionada pela Justiça Federal, nos termos da competência constitucional de seus órgãos estabelecidos no território brasileiro.
Objetivo	Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	Atender ao aumento da demanda jurisdicional e dotar a Justiça Federal de meios para cumprir as atribuições contidas na Constituição Federal
Estrategia	Descentralização dos recursos para as unidades gestoras da Justiça Federal, com aplicação direta pelas unidades e com orientação e controle por parte dos órgãos centrais de orçamento e controle interno
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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