Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0088
Titulo	Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União
Orgao_Responsavel	33000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Previdência Social
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Um grande número de pessoas é vítima de danos resultantes de situações em que a União se julga responsável por assegurar o seu sustento e dos familiares, por meio de indenizaçoes e pensões estabelecidas em Lei. São vítimas, por exemplo, da Talidomida e do problema da Hemodiálise de Caruaru-PE, ex-combatentes, anistiados políticos e estatutários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - E.C.T e da Rede Ferroviária Federal S/A - R.F.F.S.A, dentre outros cobertos por legislação específica.
Objetivo	Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório e de outras pensões graciosas de responsabilidade da União estabelecidos em Lei
PublicoAlvo	Beneficiários definidos em Lei
Justificativa	Este programa visa atender cidadãos ou suas famílias, vítimas de situações pelas quais a União é responsável ou, ainda, atender a personalidades agraciadas com pensões vitalícias em reconhecimento a sua importância para o país.
Estrategia	Assegurar o pagamento dos benefícios de caráter indenizatório (R.F.F.S.A, ECT, Vítimas da Talidomida, Anistiados, Hemodiálise de Caruaru e Estatutários) de responsabilidade da União, e reconhecidas por legislação própria.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 20 21 22 23 24