Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0665
Titulo	Gestão da Política Nacional Sobre Drogas
Orgao_Responsavel	20101
Descricao_Orgao_Responsavel	Presidência da República
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Capacidade Nacional relativamente baixa para fazer frente às questões relacionadas com a redução da demanda e da oferta de drogas no País.
Objetivo	Ampliar a capacidade nacional de reduzir a demanda e a oferta de drogas
PublicoAlvo	Organizações públicas, privadas e não-governamentais e sociedade
Justificativa	A redução da demanda e oferta de drogas lícitas e ilícitas constitue-se, atualmente, uma questão de Estado, que impacta, de maneira onerosa a sociedade, envolvendo questões de segurança, saúde, trabalho, previdência social, bem-estar individual, família e, até mesmo, alguns aspectos da soberania nacional. Esse tema é intersetorial - perpassa diversas áreas governamentais e setores sociais, caracterizando-se pelo alto grau de interdependência. Ações isoladas, pontuais e desalinhadas não resolvem o problema causado pelas drogas, por isso o Governo brasileiro precisa trabalhar a partir de políticas públicas integradas, que viabilizem a ação conjunta, envolvendo os setores públicos e a sociedade civil, levando-os a compartilhar a responsabilidade pela redução da demanda e da oferta de drogas, além de capacitá-los a lidar com diferentes problemas decorrentes do consumo e da dependência química.
Estrategia	- Promover a atualização da política de governo e da legislação nacional para a redução da demanda e da oferta de drogas, à luz dos interesses da sociedade.- Incentivar e apoiar a ação governamental para a redução da demanda de drogas, nas três esferas de Governo.- Promover e socializar o conhecimento nacional sobre drogas, garantindo rigor científico às ações da redução da demanda de drogas. - Fortalecer as estruturas do Sistema Nacional Antidrogas - Sisnad.- Prover apoio financeiro a ações de redução da demanda e da oferta de drogas.- Organizar e articular os agentes do Sistema Nacional Antidrogas - Sisnad.- Promover a articulação e a cooperação internacional para a redução da demanda de drogas. - Promover a articulação política com os Poderes Legislativo e Judiciário para a ação integrada de redução da demanda de drogas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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