Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0758 |
Titulo |
Produção de Moeda e Documentos de Segurança |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Necessidade de a sociedade dispor de cédulas e moedas; Necessidade de o Governo aperfeiçoar instrumentos de combate à fraude e à sonegação fiscal; Disponibilizar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT de meio de controle da arrecadação tarifária através de selos postais; Atender outras demandas do governo e de instituições prestadoras de serviços públicos por documentos de segurança. |
Objetivo |
Garantir o atendimento pleno das necessidades dos órgãos governamentais por cédulas, moedas, selos fiscais, selos postais e outros documentos de segurança para o setor público |
PublicoAlvo |
Órgãos governamentais e empresas prestadoras de serviços públicos |
Justificativa |
Manter sob a gestão do Estado a garantia do abastecimento do Meio Circulante Nacional por Cédulas e Moedas e de instrumento que auxilie o combate à fraude e à sonegação fiscal. Atender outras demandas por documentos de segurança que exigem características específicas, não encontradas em produtos gráficos comuns e que por esta razão só são produzidas por processos mais sofisticados onde poucas empresas estão capacitadas. Este mercado é hoje atendido por empresas estrangeiras ou por empresa nacionais com capital estrangeiro, exceto esta CMB. O programa tem como contribuir com várias diretrizes estabelecidas no PPA 2004/2007, das quais se destacam: 1) Preservação e ampliação de postos de trabalho através do atendimento do mercado nacional por demandas hoje atendidas por empresas estrangeiras; 2) Aperfeiçoamento de instrumentos de combate à fraude e à sonegação fiscal; 3) Intensificação da política de substituições competitivas de importações; 4) Promoção do uso das tecnologias de informação; 5) Melhoria da qualidade do gasto público mediante o aperfeiçoamento e integração dos sistemas de planejamento, orçamento, finanças, controle e avaliação; 6) Criação e aperfeiçoamento de controles gerenciais voltados para resultados da ação governamental; 7) Garantia da publicidade e da facilidade de acesso às informações e atos da gestão pública; 8) Redução dos riscos ambientais decorrentes da geração de resíduos dos procesos produtivos e os de acidentes ambientais; 9) Geração e disseminação de inovações tecnológicas adequadas a um padrão de produção ambientalmente sustentável; 10) Valorização e disseminação da educação ambiental; 11) Promoção da produção e da difusão de bens e serviços culturais em todo o país e no exterior; 12) Ampliação e diversificação das exportações brasileiras. |
Estrategia |
Negociação junto a seus principais clientes (público alvo) no sentido de estabelecer as metas de quantidades e de qualidades, para o período 2004/2007, devendo ao final de cada exercício ser revisada a negociação, ratificando-se ou estabelecendo-se novas metas para um novo período de 4 anos. Na negociação deverão ser estabelecidas as respectivas políticas de preços, respeitando-se as características de atendimento de cada produto/serviço, de forma a subsidiar e viabilizar o planejamento, não só o da produção, como também o da realização dos investimentos necessários, com ótica no objetivo setorial associado e, também, no atendimento a diversas diretrizes do PPA, já mencioandas no campo "JUSTIFICATIVA". |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |