Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0770 |
Titulo |
Administração Tributária e Aduaneira |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Possibilitar a arrecadação de recursos de financiamento do Estado, de forma que a carga tributária expresse o volume de recursos necessários para o bem estar da sociedade brasileira. |
Objetivo |
Promover a arrecadação de tributos e realizar o controle aduaneiro, cumprindo e fazendo cumprir a legislação |
PublicoAlvo |
Governo Federal |
Justificativa |
O programa possibilitará a arrecadação de recursos para o financiamento das ações do Estado. |
Estrategia |
Execução direta, por intermédio das diversas unidades gestoras da Receita Federal, localizadas em todos os estados do Brasil. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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