Ano |
2009 |
Cod_Programa |
0773 |
Titulo |
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Necessidade de formular e executar a política fiscal do governo federal, visando contribuir para a manutenção da estabilidade da economia, bem como assegurar a apropriada implementação da política de financiamento da despesa pública, de modo a garantir o adequado funcionamento do Governo Federal. |
Objetivo |
Contribuir para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da União, mediante administração da execução financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, do endividamento público nacional e da administração dos haveres financeiros e mobiliários da União geridos pelo Tesouro, de modo a propiciar o alcance da meta de superávit primário estabelecida no Anexo das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
PublicoAlvo |
Governo Federal |
Justificativa |
O Programa visa assegurar o alcance e a manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas do Governo Federal, por meio da otimização da arrecadação das receitas correspondentes aos haveres financeiros e mobiliários da União sob a responsabilidade do Tesouro, bem como da administração eficiente da dívida pública federal, de modo a proporcionar a obtenção do superávit primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a finalidade de assegurar a solvência do setor público federal. Além disso, visa garantir a administração do fluxo de caixa do Governo para custear a execução das suas atividades; apoiar e acompanhar o processo de ajuste fiscal dos entes federativos, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; elaborar o Balanço Geral da União e realizar a consolidação das Contas Públicas das três esferas de Governo; aperfeiçoar a programação financeira do Tesouro Nacional, por meio do gerenciamento da conta única, da avaliação dos gastos governamentais e do estabelecimento de normas sobre a execução orçamentária, financeira e contábil da administração pública, entre outras finalidades. |
Estrategia |
A Secretaria do Tesouro Nacional pretende atingir os resultados estabelecidos em suas ações mediante remodelagem organizacional baseada em processos, segundo os macroprocessos identificados no Tesouro Nacional (Administração Orçamentário-Financeira, Análise Fiscal e Financeira das Entidades do Setor Público, Contabilidade-Geral da União, Desenvolvimento Institucional, Gestão de Haveres, Gestão de Obrigações, Tecnologia da Informação); processo de gerenciamento de desempenho, mediante a aplicação de metodologia unificada de planejamento estratégico para a instituição, em consonância com o planejamento da administração pública federal expresso no PPA e com o planejamento setorial do Ministério da Fazenda, e acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos; desenvolvimento de ações que objetivem otimizar a arrecadação das receitas correspondentes aos haveres financeiros e mobiliários da União sob a responsabilidade do Tesouro, bem como a execução da despesa pública, de modo a proporcionar a obtenção do resultado fiscal positivo, excluídos os juros da dívida pública e as correções monetária e cambial, o superávit primário das contas públicas, estabelecido no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); manutenção dos sistemas de tecnologia da informação da Secretaria do Tesouro Nacional, de modo a propiciar uma adequada arrecadação das receitas correspondentes aos haveres financeiros e mobiliários geridos pela STN, bem como uma administração eficiente da dívida pública federal, contribuindo para a manutenção do equilíbrio fiscal do governo federal. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |