Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0776
Titulo	Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Demanda permanente e relevante do governo e da sociedade pela manutenção de um sistema financeiro nacional sólido e eficiente, ou seja, resguardado da ocorrência de situações de iliqüidez, de irregularidades de qualquer natureza e de ineficiência, que possam acarretar fragilidades sistêmicas ou prejuízos e precário atendimento a seus clientes e correntistas e à economia nacional de maneira geral.
Objetivo	Assegurar a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional
PublicoAlvo	Governo Federal, instituições financeiras e demais instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil, bem como usuários de informações sobre o sistema financeiro nacional
Justificativa	A solidez e a maior eficiência do sistema financeiro conferem segurança aos aplicadores em geral quanto à preservação dos valores poupados e favorece a expansão das operações de crédito e financiamento indispensáveis à expansão dos investimentos, condições impulsionadoras do crescimento e do desenvolvimento econômico do País. Não existindo um sistema financeiro sólido, não há como assegurar a estabilidade econômica.
Estrategia	O Programa é desenvolvido por meio da atuação das unidades administrativas do Banco Central do Brasil responsáveis pela autorização (de abertura, encerramento e reorganização), normatização, monitoramento, fiscalização, punição e liquidação das instituições financeiras e demais instituições sob supervisão do Banco Central. Envolve ainda o desenvolvimento e gestão dos sistemas de informação necessários à execução das atividades mencionadas no tópico anterior, informações que, de acordo com os normativos vigentes, podem ser classificadas como de caráter sigiloso ou de acesso aberto ao público em geral. A execução das ações é direta.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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