Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	1080
Titulo	Combate à Desertificação
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos países afetados por seca grave e/ou desertificação, particularmente na África (UNCCD) entrou em vigor em 26 de dezembro de 1996 e é um instrumento de acordo internacional ratificado por diversos países que estabelece as diretrizes para o combate ao fenômeno da desertificação ao nível global. Trata-se, atualmente, da maior referência para planejar quaisquer ações de controle ou combate ao fenômeno.A UNCCD enfoca os problemas econômicos das regiões com climas áridos, semi-áridos e subúmidos secos, e salienta o fato de que a sustentabilidade do desenvolvimento nestas áreas só será alcançado mediante a valorização do patrimônio natural e seu adequado uso por parte de uma população que, em todo o mundo, se caracteriza por elevados coeficientes de pobreza, baixos níveis tecnológicos e descapitalização dos empreendimentos.O Brasil é signatário da UNCCD desde 12 de junho de 1997, data em que a mesma foi aprovada pelo Congresso Nacional Brasileiro, e tem como obrigação dar uma contribuição financeira anual em torno de US$ 180,000.00 (cento e oitenta mil dólares). O pagamento referente aos anos 1998 e 1999 foram realizados com dotação orçamentária de diversas ações de Programas que se encontravam na Secretaria de Recursos Hídricos.Em relação à adequação, o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação está em fase avançada de elaboração com previsão de finalização para julho de 2004. Entretanto, para que as diretrizes propostas no Plano sejam realmente efetivadas é necessário um processo implementação e monitoramento do Plano. Dessa maneira é conveniente alterar o título da ação 7380 "Elaboração do Plano de Ação Nacional para Combate à Desertificação (PAN)" para "Elaboração, Implementação, Avaliação e Monitoramento do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN)", já que, a partir de julho de 2004 será iniciado o processo de implementação do PAN.
Objetivo	Reduzir o nível de crescimento das áreas desertificadas ou em processo de desertificação
PublicoAlvo	População das Áreas Susceptíveis á Desertificação - ASD
Justificativa	A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - CCD, define desertificação como "a degradação da terra nas zonas áridas, semi-áridas e subúmidas secas resultante de vários fatores incluindo as variações climáticas e as atividades humanas". No Brasil, denominou-se de Áreas Susceptíveis à Desertificação - ASD a região atingida por esse problema, que inclui municípios de todos os estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além destes, alguns municípios do norte do estado de Minas Gerais e noroeste do estado do Espírito Santo foram incluídos nessas áreas. No total, são 1.482 municípios que ocupam uma área de 1.338.076 km2 (15,7% do território brasileiro), nos quais vivem cerca de32 milhões de pessoas (18,6% da população do País).A inexistência de um conjunto de ações articuladas que visem combater o avanço dos processos de desertificação pode levar ao agravamento da degradação ambiental e social sobretudo no semi-árido, com reflexos nas esferas sociais, políticas e econômicas, em nível regional e nacional.Face ao exposto, o Programa 1080 - Combate à Desertificação justifica-se pela necessidade de se promover uma centralização, em um programa único, das diversas ações governamentais que visam a implementação de práticas sustentáveis para a convivência com a seca e redução do processo de desertificação na região. Além disso, o Programa pretende desenvolver algumas das ações de implementação previstas no PAN-Brasil: 1) Construir, desenvolver, fortalecer, aumentar e melhorar a capacidade da população que vive nas ASD para o combater à desertificação por meio da convivência com especificidades locais; 2) selecionar projetos de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, que priorizem a racionalização do uso e recuperação dos solos, conservação da biodiversidade, combate a pobreza, educação ambiental e desenvolvimento científico e tecnológico; 3) Apoiar técnica e politicamente a elaboração e implementação dos Planos Estaduais - PAE, por meio da mobilização e articulação dos diversos atores governamentais e nãogovernamentais; 4) Cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil junto à CCD; 5) Desenvolver projetos de convivência com as ASD voltados para a atividades familiares em microbacias da região.
Estrategia	O Programa está voltado para as Áreas Susceptíveis à Desertificação - ASD, com prioridade de atendimento daquelas situadas em áreas críticas, tanto do ponto de vista da gravidade dos processos de desertificação como dos índices de pobreza e exclusão social. São estratégias básicas para a implementação do Programa:- A promoção do envolvimento da sociedade civil e do Poder Público;- O apoio aos estados na definição das áreas prioritárias para a implementação das ações do Programa;- A introdução do tema gênero nas discussões e ações definidas pelo Programa, com o incentivo à efetiva participação das mulheres;- O investimento na formação de agentes locais em temas como: combate à desertificação, gestão integrada de recursos hídricos e produção de mudas de espécies nativas, entre outros;- A ampliação das parcerias com organismos de cooperação internacionais, sociedade civil organizada e órgãos e Poder Público;- A criação de um Sistema de Gestão do Programa, que buscará integrar instâncias deliberativas e consultivas, prezando a efetiva participação e o controle social;- A construção de um Sistema de Monitoramento da Desertificação, com a definição de indicadores específicos para a situação brasileira.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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