Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	1120
Titulo	Paz no Campo
Orgao_Responsavel	49000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Agrário
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A violência no campo ocorre, entre outros fatores, pela falta de mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários que possibilitem a garantia dos direitos humanos. Historicamente o campo brasileiro tem sido marcado por graves conflitos agrários decorrentes da disputa pela terra e seus recursos naturais, resultando num quadro de violência, impunidade e desrespeito aos direitos humanos. A ausência de mecanismos para ensejar a participação popular na condução das políticas públicas tem dificultado os excluídos expor seus anseios nas pautas governamentais, tendo por conseqüência a fragilidade destes grupos sociais. Como condição favorável à implementação da paz no campo evidencia-se a decisão governamental de implementar a reforma agrária de forma democrática, tendo como suporte para superação dos conflitos a atuação da Ouvidoria Agrária Nacional como uma decisiva ação de Governo. O Programa Paz no Campo identifica-se com a dimensão democrática das orientações estratégicas e com o Mega Objetivo de fortalecer a inclusão social.
Objetivo	Reduzir a violência no campo com mecanismos de prevenção e mediação de conflitos agrários e garantia dos direitos humanos
PublicoAlvo	Famílias no campo nas condições de acampados, assentados, agricultores familiares, as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e garimpeiras, e os trabalhadores atingidos por barragens
Justificativa	Historicamente o campo brasileiro têm sido marcado por graves conflitos agrários decorrentes da disputa pela terra e seus recursos naturais, resultando num quadro de violência, impunidade e desrespeito aos direitos humanos.A ausência de mecanismos para ensejar a participação popular na condução das políticas públicas têm dificultado os excluídos expor seus anseios nas pautas governamentais, tendo por conseqüência a fragilidade destes grupos sociais.Como condição favorável à implementação da paz no campo evidencia-se a decisão governamental de implementar a reforma agrária de forma democrática, tendo como suporte para superação dos conflitos a atuação da Ouvidoria Agrária Nacional como uma decisiva ação de Governo. Presente Programa PAZ NO CAMPO identifica-se com a Dimensão Democrática das orientações estratégicas e com o Mega Objetivo do governo no sentido de fortalecer a inclusão social por meio da atuação do Ouvidoria Agrária Nacional.
Estrategia	-Instalação de Ouvidorias Agrárias nos Estados onde ainda não as existem; estimulo a criação e a instalação de Varas Agrárias Federais e Estaduais, ou estabelecimento de Juizados Agrários conforme a condição e conveniência, e o respectivo apoio à manutenção das estruturas.-Instituição, por ato das Superintendências Regionais dos Mediadores Conflitos Agrários com condições exeqüíveis de trabalho.-A forma de execução e implementação deste Programa será direta e descentralizada, neste caso, através de parcerias com o envolvimento do Poder Público local e Sociedade Civil Organizada, contemplando atualização e aperfeiçoamento dos gestores; assistência social e jurídica às famílias em condição de conflito e submetidas à violência; recepção, triagem, análise, encaminhamento e resolução de denúncias e gerenciamento do Sistema de Informação.-O critério de elegibilidade nos atendimentos será o da exclusão social.-A responsabilidade do gerenciamento das ações estará a cargo da Ouvidoria Agrária Nacional coadjuvada pelas unidades gestoras nos Estados, contando com execução descentralizadas dos órgãos parceiros, Federais, Estaduais, Municipais e Sociedade Civil Organizada.-A implementação das ações ocorrerá em consonância com a disponibilidade e condições físicas, materiais, orçamentárias/financeiras e humanas da Ouvidoria Agrária Nacional e Órgãos envolvidos.-O monitoramento das ações será realizado através de mapeamentos, relatórios gerenciais e análises setorial.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 294 295 296 297 298