Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Cod_Programa |
1138 |
Titulo |
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
Orgao_Responsavel |
53000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Prejuízos ocasionados pelas águas fora de controle que atingem com mais severidade e mais duramente as populações localizadas, por força de sua condição econômica, em áreas de risco, dos municípios brasileiros. A situação é decorrente do crescimento demográfico acelerado, da ocupação desordenada das áreas urbana, de pressões do mercado imobiliário nas metrópoles brasileiras, da baixa capacitação institucional e técnica dos municípios e da inadequação e ausência de estudos / projetos iniciais de um modelo de operação e manutenção apropriado, para garantir a sustentabilidade das ações. |
Objetivo |
Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo |
PublicoAlvo |
Populações urbanas e litorâneas residentes em municípios com áreas sujeitas a inundação periódica ou erosão marinha |
Justificativa |
Crescimento dos problemas causados por enchentes e erosão marítima em cidades brasileiras devido a inadequação ou insuficiência de projetos de drenagem e da indevida ocupação urbana. |
Estrategia |
Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada, através de convênio com o Beneficiário ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (CAIXA) e o Beneficiário (Estado DF, Municípios e Organizações do Terceiro Setor). Recursos provenientes do FGTS, CAIXA e BNDES, através de Linhas de Crédito tendo como tomadores: Estado, DF, Municípios, Prestadoras de Serviços Públicas e Organizações do Terceiro Setor. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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