Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0137
Titulo	Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento
Orgao_Responsavel	49000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Agrário
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Baixo número de projetos de assentamento consolidados e com sustentabilidade.
Objetivo	Desenvolver, recuperar e consolidar assentamentos da Reforma Agrária
PublicoAlvo	Famílias assentadas
Justificativa	As ações de reforma agrária contabilizaram, até 2006, aproximadamente 850 mil famílias assentadas em projetos de assentamentos criados e/ou reconhecidos pelo INCRA. O grande número de assentamentos sem uma correspondente política de desenvolvimento, principalmente de infra-estrutura básica (água, estradas e energia elétrica), serviços e créditos não liberados em tempo hábil, resultou num passivo destas políticas para aproximadamente 500 mil famílias. Uma pesquisa realizada em 2003 apontou, por meio de indicadores de qualidade, as mudanças trazidas pelos assentamentos em suas Regiões e concluiu que "pouco mais da metade dos fatores ligados aos índices de qualidade de vida estão plenamente satisfeitos e que, apesar do desenvolvimento dos projetos de assentamento levar a melhorias, elas vão ocorrer de forma lenta e incompleta". (Spavorek,G. 2005).Os assentados, de forma geral, provêm de famílias de trabalhadores com baixíssimos níveis de escolaridade, com experiências diversificadas sobre o trabalho do campo e vítimas do processo de exclusão social. Toda essa população demanda ações complementares ao assentamento para ajudá-las a superar as condições de pobreza em que se encontram e a alcançar melhores condições de vida. Além disso, alguns assentamentos estão localizados em regiões com fortes restrições de mercado, oferta deficitária de serviços sociais, infra-estrutura básica dissociada da produção e da comercialização, indicando claramente a desarticulação da Política de Reforma Agrária com os programas locais e regionais de desenvolvimento.A inexistência de uma estratégia de desenvolvimento local e regional fundamenta o estabelecimento de ações visando a inserção de famílias assentadas em um contexto de sustentabilidade sócio-econômica por meio da mobilização e articulação dos atores sociais, governamentais e não governamentais, reafirmando a importância das ações de reforma agrária como indutoras do desenvolvimento regional e elevando qualidade de vida no campo.A não implementação de ações voltadas para o desenvolvimento dos projetos de assentamento poderá resultar no abandono dessas famílias à sua própria sorte, possibilitando um novo êxodo rural e o aumento desordenado da população urbana. O apoio ao desenvolvimento dos assentamentos se constitui na condição essencial para a efetividade da política de reforma agrária.
Estrategia	As ações de implantação e recuperação serão desencadeadas pelas Superintendências Regionais do INCRA e serão realizadas, de forma direta e por meio de parcerias, com outras esferas governamentais e não-governamentais, universidades e centros de pesquisa, transferências voluntárias, convênios junto a entidades representativas das famílias assentadas, sob supervisão e fiscalização do INCRA, bem como contratação de empresas para execução de serviços de engenharia e de Instituições financeiras para operacionalização do crédito instalação. A fiscalização se dará in loco pelos técnicos das Superintendências Regionais, gerando relatórios consubstanciados de monitoramento encaminhados ao INCRA/Sede, bem como por relatórios mensais encaminhados pelas instituições financeiras referentes à aplicação financeira do crédito-instalação.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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