Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	1404
Titulo	Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Orgao_Responsavel	20121
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Violações dos direitos humanos da população idosa
Objetivo	Assegurar os direitos da pessoa idosa, enfrentando a violência e a discriminação e propiciando sua inclusão e participação efetiva na sociedade
PublicoAlvo	População idosa brasileira
Justificativa	Com o acelerado processo de envelhecimento da população brasileira, torna-se ainda mais grave e crescente a incidência de violações de direitos da pessoa idosa. Estima-se que em 2005, havia 18,1 milhões de pessoas com 60 anos e mais de idade. Segundo projeções, em 2025, teremos uma população de 32 milhões de pessoas nessa faixa etária, colocando o Brasil na 6º posição mundial de número de idosos. Por um lado, esse processo compromete a capacidade do Estado de implementar políticas públicas adequadas e de assegurar a efetivação dos direitos esse segmento. Por outro, acentua-se a incidência de práticas discriminatórias e violentas com os idosos brasileiros.Alguns dados são relevantes e instigadores no que diz respeito aos direitos e à violação de direitos de idosos:- entre 1991 e 2000, a população idosa cresceu 2,5 vezes mais que a população mais jovem;- 49% dos idosos são analfabetos ou analfabetos funcionais;- 13 milhões de idosos recebem até 2 salários mínimos;- 62% do total de idosos brasileiros representam a única fonte de renda da família;- em pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2006), 32,5% dos idosos entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de violência, 19% reconhecem desconhecer seus direitos;- dados do SUS em 2004 informaram que pelo menos 108.169 idosos foram internados em decorrência de violências e acidentes (296 internações/dia).Além desses dados gerais, merece destaque a situação de idosos que vivem em instituições de longa permanência. Estima-se que mais de 130 mil idosos se encontrem nessa situação. Se por uma lado esse número é relativamente pequeno se se considerar o total de idosos, as ocorrências de graves violações de direitos, violências e maus-tratos nesse locais ensejam atuação firme e constante do Estado Brasileiro. Relatos das Caravanas dos Asilos, realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, descrevem essas instituições como verdadeiros depósitos de velhos.A partir de constatações como essas, a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (2006) deliberou pela constituição e fortalecimento de uma Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos dos Idosos (RENADI). A Rede objetiva coordenar e otimizar esforços, mecanismos, normativas, orçamentos e pessoas visando um envelhecimento saudável, com dignidade e direitos para a população brasileira, garantindo a esse segmento qualidade de vida e acesso a serviços.A coordenação da RENADI é responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (órgão colegiado vinculado e secretariado pela SEDH). Ademais, conforme acordo estabelecido entre a SEDH e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, está sendo elaborada proposta de alteração legislativa que transfere para a Secretaria a responsabilidade de coordenar a Política Nacional do Idoso.
Estrategia	O programa será implementado principalmente de forma descentralizada a partir de parcerias com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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