Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0352
Titulo	Abastecimento Agroalimentar
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A regulação da oferta, o apoio à comercialização, que passa pela formação de estoques públicos e pela consolidação e a expansão dos instrumentos de sustentação de preços, as ações direcionadas ao acesso e ao consumo de alimentos são fatores críticos para a regularidade do abastecimento interno, que influenciam na renda dos produtores e nos preços aos consumidores finais. Pode-se observar, também, que são necessárias ações ativas direcionadas para as variáveis da informação e do conhecimento que são essenciais para a criação de oportunidades de investimentos e de tomada de decisão por parte dos agentes econômicos envolvidos com a agropecuária e pelos consumidores. A avaliação, o aperfeiçoamento, a formulação e a implementação de políticas públicas para o setor agrícola e de abastecimento são variáveis imprescindíveis para a sustentabilidade da agropecuária nacional e da segurança alimentar.
Objetivo	Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de políticas públicas e de mecanismos de apoio à produção à comercialização e ao armazenamento, bem como manter estoques de produtos agropecuários para a regularidade do abastecimento interno visando o equilíbrio de preços ao consumidor e a segurança alimentar da população brasileira
PublicoAlvo	Produtor rural, agricultores familiares, agroindústrias, assentados da reforma agrária, usuários de informação e conhecimento, instituições financeiras e de comercialização, agentes de transportes e armazenamento, famílias em situação de risco nutricional, governo, segmento varejista
Justificativa	O apoio e a intervenção do Estado na agropecuária minimiza os riscos desta atividade, contribue para a regularidade do abastecimento interno, fortalece o comércio internacional, gera a melhoria da renda aos produtores, oferece condições de melhores preços ao consumidor, disponibiliza meios para a inclusão social e para a segurança alimentar e incentiva a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas nas atividades da agropecuária, do abastecimento, de infra-estrutura e da segurança alimentar.
Estrategia	O programa será desenvolvido com atividades diretas ou em parceria com o Governo Federal, os Estados e os Municípios e também por meio de articulações e discussões com o segmento produtivo, órgãos públicos e representantes da sociedade. A elaboração e a disseminação de estudos, análises, boletins técnicos e outras informações relacionadas com a agropecuária, o abastecimento, a infra-estrutura e a segurança alimentar serão desenvolvidas por equipe própria ou em parceria com Centros Acadêmicos, Institutos ou técnicos especializados. O apoio à produção, à comercialização e ao financiamento da produção nacional de produtos agropecuários terá direcionamento para a minimização de risco e a sustentação da renda mediante a utilização de instrumentos específicos, incluindo os de subvenção econômica. A supervisão das atividades e a avaliação desses instrumentos fazem parte do processo de melhoria nesse tipo de intervenção do Estado. A formação dos estoques será realizada por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, com fiscalização na aquisição e no período de armazenamento em Unidades Públicas ou Privadas. Desenvolvimento de ações definidas pela Lei de Armazenagem e Decreto Regulamentador, tais como a capacitação da mão-de-obra do setor armazenador, vistoria dos estoques privados, a manutenção de cadastro de unidades armazenadoras e a certificação das unidades armazenadoras próprias serão de fundamental importância para a modernização do segmento. O apoio a programas sociais de segurança alimentar se realizará por meio da comercialização de produtos oriundos principalmente da agricultura familiar, a partir de parcerias firmadas com entidades públicas e privadas. As ações de abastecimento ligadas aos micro e pequenos varejistas envolverão a implantação da Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos - REFAP, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos. O fomento ao desenvolvimento do setor hortigranjeiro, em interação com os Estados, Municípios e agentes integrantes da cadeia de produção e distribuição.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	12/2009

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