Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Cod_Programa	0357
Titulo	Segurança da Sanidade na Agropecuária
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Risco de introdução e disseminação de pragas e doenças na produção agrícola e na pecuária.
Objetivo	Minimizar o risco de introdução e disseminação de pragas e doenças que afetam a produção agropecuária, atendendo às exigências de padrões fitozoossanitários dos mercados internos e externos
PublicoAlvo	Produtores, consumidores, exportadores, importadores, transportadores, inclusive passageiros, armazenadores e demais integrantes da cadeia produtiva agropecuária
Justificativa	A eficiência da defesa agropecuária é assegurada pelo cumprimento de normas fitozoossanitárias estabelecidas em decorrência de acordos comerciais celebrados entre agentes econômicos do país e do exterior. Eventuais falhas na aplicação dessas normas podem resultar em sérios prejuízos diretos à população brasileira, aos agentes econômicos e à economia, ao comprometer a sanidade vegetal, a saúde dos rebanhos e a credibilidade dos produtos brasileiros. Para que a defesa agropecuária torne-se eficiente é necessário desenvolver um esforço de articulação institucional entre as instâncias do governo federal, estadual e municipal, para promover a integração das ações, atualização técnico-científica dos serviços, base técnico-científica e a capacitação dos servidores do Ministério da Agricultura e dos serviços estaduais e municipais que atuam na área. Isto porque a extensão do País, os desafios da vigilância nas fronteiras e a diversidade de atividades agropecuárias exigem grande cobertura e efetividade das ações em todo o território brasileiro. Os impactos econômicos e sociais adversos decorrentes da defesa agropecuária operar abaixo das necessidades do agronegócio refletem-se no comprometimento da produção e da produtividade agropecuária, com conseqüências na redução das exportações, em função da diminuição dos acessos e manutenção de mercado, no desemprego, na redução da renda no campo e na migração do campo para a periferia dos grandes centros urbanos, com impactos negativos para o País e comprometimento da segurança alimentar, da saúde humana e do meio ambiente.
Estrategia	A vigilância no trânsito de produtos e insumos agropecuários, assim como as ações de defesa agropecuária de competência do Governo Federal dar-se-ão de forma direta por meio dos fiscais lotados nas Superintendências Federais de Agricultura em cada unidade da federação e na Secretaria de Defesa Agropecuária, ou pelos órgãos públicos estaduais ou municipais, quando couber, tendo por base o escopo das leis que regulamentam estas atividades.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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