Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0622
Titulo	Preparo e Emprego do Poder Naval
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Cumprimento da missão constitucional determinada pelo Artigo 142, da Constituição Federal, ou seja, de defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Para tanto, torna-se necessário que as Forças Armadas brasileiras estejam devidamente aprestadas, dispondo de efetivo altamente adestrado e dos meios logísticos necessários adequados e prontos para seu emprego, de forma a atuarem em diferentes ambientes operacionais com eficiência, eficácia e com grau de presteza adequados às necessidades do País. O objetivo específico deste programa é o de preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Objetivo	Preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
PublicoAlvo	Nação brasileira
Justificativa	A manutenção do poder de dissuasão das Forças Navais, como fator primordial para a defesa dos interesses da Pátria na resolução pacífica de crises ou conflitos político-estratégicos, requer um nível de prontidão de seus meios e de seus recursos humanos capaz de impor a vontade do Estado. É imperativo, portanto, que o inventário de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais de que o País dispões sejam mantidos, pela Marinha e em prol da sociedade brasileira, em elevado grau de aprestamento, quantitativa e qualitativamente, de forma a garantir a Defesa Nacional como fator de consolidação da democracia e do desenvolvimento.
Estrategia	Para o atingimento dos resultados pretendidos, a Marinha utilizar-se-á do Programa Geral de Manutenção (PROGEM) para o planejamento, controle e execução das manutenções, reparos e revisões que serão realizadas nos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais e do Plano Geral de Adestramento e de Atividades (PGACON/PGADGN) para o planejamento, controle e execução das operações navais. As ações componentes do Programa serão implementadas mediante os Planos Internos que integram o Sistema do Plano Diretor da Marinha do Brasil (SPD-MB). Este é um sistema integrado de gestão orçamentária que é tanto um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto de planejamento estratégico, programação, execução, controle e avaliação, permitindo que as ações sejam desenvolvidas com eficiência e eficácia, com o propósito de atingir, com efetividade, os objetivos estabelecidos, além de propiciar a otimização dos recursos confiados à Marinha pela sociedade. Os Planos Internos visarão a: a)manter em plena condição de operação os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais; b)manter em plena condição de operação as organizações militares terrestres; c)disponibilizar suprimentos de gêneros alimentícios, combustíveis e lubrificantes, fardamento, munição e sobressalentes; d)administrar o contingente da reserva naval; e e)administrar as atividades inerentes ao Emprego Rápido das Forças Navais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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