Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0099
Titulo	Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda
Orgao_Responsavel	38000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Trabalho e Emprego
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Ante o cenário de rápidas mudanças tecnológicas e gerenciais, de integração de mercados, aumento da competitividade e de transição geográfica do emprego, o Brasil tem assistido a mudanças estruturais importantes em seu mercado de trabalho. Nesse contexto de rápidas mudanças, o acesso às informações adquire um papel estratégico, especialmente as relativas à inserção social, oferta e demanda por trabalho. Decorre daí uma maior necessidade de se intensificar as ações integradas de intermediação de emprego, seguro-desemprego e abono salarial. As transformações no mercado de trabalho também acarretam maior risco de desemprego involuntário e, na presente década, tem aumentado o tempo de desemprego que, aliada a demanda das pessoas que ingressam anualmente na População Economicamente Ativa - PEA, elevam a necessidade de mecanismos de geração de renda, em contraste com a redução da capacidade orçamentária e financeira. O afastamento do mercado produtivo traduz em dificuldades crescentes para o trabalhador e seus dependentes. Ao mesmo tempo, quanto maior a duração do tempo de desemprego, tanto menor será a possibilidade de atualização profissional do trabalhador. Outrossim, o aumento da oferta de mão-de-obra disponível reduz as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho, reduzindo a renda per capita efetiva. Nesse sentido, a ampliação da integração e articulação da intermediação de mão-de-obra com o seguro-desemprego é uma forma de minorar os impactos do desemprego na vida do trabalhador e seus dependentes, potencializando as oportunidades de reinserção no mercado de trabalho e de aperfeiçoamento profissional, por intermédio de qualificação e requalificação profissional, maximizando, assim, recursos orçamentários e financeiros disponíveis na direção de esforços para ampliar a renda do trabalhador.
Objetivo	Elevar o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho por meio da consolidação do Sistema Público de Emprego, reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custo social do desemprego
PublicoAlvo	Trabalhador formal dispensado do sistema produtivo ou com contrato de trabalho suspenso, aqueles a procura de postos de trabalho e empregados privados e públicos atendidos pelo abono salarial
Justificativa	No Brasil as ações voltadas para a (re)inserção do trabalhador no mundo do trabalho são realizadas tanto por instituições públicas quanto por instituições privadas. Entretanto, o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é o único instrumento gratuito. Sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conta com uma rede de atendimento em todo o território nacional, e integra as mais importantes ações de emprego, como a intermediação de mão-de-obra, o apoio operacional ao seguro-desemprego, a geração de informações sobre o mercado de trabalho, além do apoio à geração de emprego e renda e à qualificação profissional. Desse modo, constata-se a importância fundamental do Sistema em relação à implementação das principais políticas de emprego no País. Se o desempenho da principal organização responsável por essa implementação não é o desejado, naturalmente o impacto das políticas de emprego, por mais bem concebidas que sejam, será bastante limitado. Melhorar o desempenho do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, significa, portanto, potencializar o impacto das políticas de emprego e, com isso, contribuir em conjunto com outras políticas para a resolução de diversos problemas sociais que afligem o País, sobretudo os grandes centros urbanos. Com o atual governo, inaugurou-se uma reflexão visando a diagnosticar a situação do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, e ao mesmo tempo propor mudanças que permitam o aproveitamento das experiências administrativas dos últimos anos e que avancem no processo de redefinição do Sistema no caso brasileiro, de maneira responsável. Esse processo iniciou-se no final de 2004, com a realização, em parceria entre Ministério do Trabalho e Emprego, CODEFAT e FONSET, de dois congressos nacionais e cinco congressos regionais do Sistema Público de Emprego. Os eventos contaram com a participação das representações dos governos federal, estaduais e municipais, dos empregadores, dos trabalhadores, do Sistema S, dos membros do CODEFAT, dos conselheiros das comissões e conselhos estaduais e municipais de emprego. Fruto das deliberações iniciadas nos Congressos do Sistema Público de Emprego, o CODEFAT e o Ministério do Trabalho e Emprego vêm investindo no aprimoramento do modelo de gestão, integração das ações, ampliação da rede de atendimento, focalização das políticas, controle e monitoramento dos resultados, e adoção de critérios baseados na realidade local.
Estrategia	A intermediação de mão-de-obra atende os trabalhadores de forma universal, enquanto o seguro-desemprego visa a dar assistência financeira temporária para trabalhadores dispensados do sistema produtivo e o Abono Salarial complementação de renda dos trabalhadores de baixa renda. O programa tem como objetivo a execução integrada das ações de emprego e renda. A gestão e o acompanhamento do Programa ficam a cargo da Secretária de Políticas Públicas de Emprego, bem como as rotinas da execução financeira e orçamentária. Por sua vez, a execução física compete aos estados, Distrito Federal, municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, bancos oficiais federais e empresas públicas/privadas. O programa envolve as seguintes ações executadas de forma direta: a) contratação de bancos oficiais federais e empresas públicas/privadas; b) celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. E as seguintes ações executadas de forma descentralizada: a) Celebração de convênios com estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério conta com sistema informatizado de atendimento integrado ao trabalhador, que se constitui em importante mecanismo de monitoramento da execução das ações.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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