Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0639
Titulo	Segurança da Navegação Aquaviária
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Compete à Marinha do Brasil a gestão dos aspectos relacionados à segurança da navegação, ao controle e à proteção dos meios e das pessoas que trafegam nas áreas marítimas e fluviais sob jurisdição brasileira. A atividades executadas nesse sentido, além do propósito primeiro da segurança da navegação, contribuem diretamente para a redução dos custos de navegação e dos fretes dos produtos transportados, resultando em economia de divisas para o País e melhorias das condições para o desenvolvimento nacional. Prover a segurança da navegação em águas sob jurisdição brasileira é o objetivo deste programa.
Objetivo	Prover a segurança da navegação em águas sob jurisdição brasileira
PublicoAlvo	Operadores de transportes aquaviários e de embarcações em geral, e seus usuários
Justificativa	Por força de atribuições legais e de acordos internacionais, compete à Marinha executar diversas atividades voltadas para a segurança da navegação, controle e proteção dos meios e pessoas que trafegam nas áreas marítimas e fluviais sob jurisdição brasileira. Tais atividades, sendo bem desenvolvidas, além de atingir seus propósitos, contribuem diretamente para a redução dos custos de navegação e, conseqüentemente, dos fretes dos produtos transportados, o que, em última análise, representa economia de divisas para o País e maior desenvolvimento.
Estrategia	As ações componentes deste Programa serão implementadas mediante Planos Internos que integram o Sistema do Plano Diretor da Marinha do Brasil (SPD-MB). Este é um sistema integrado de gestão que é tanto um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto de planejamento estratégico, programação, execução, controle e avaliação, permitindo que as ações sejam implementadas com eficiência e eficácia, com o propósito de atingir, com efetividade, os objetivos estabelecidos e otimizando o emprego dos recursos confiados à Marinha pela sociedade. Os Planos Internos que suportam este Programa são voltados para: -prover informações e previsões ambientais para apoio à aplicação do poder naval nas áreas marítimas de interesse nacional e nas vias navegáveis interiores sob jurisdição brasileira; -prover a adequada sinalização náutica nas vias navegáveis interiores sob jurisdição brasileira; -capacitação do profissional marítimo; e -manter a segurança e o controle marítimo e fluvial.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 119 120 121 122 123