Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0643
Titulo	Calha Norte
Orgao_Responsavel	52000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Defesa
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Contribui para vitalizar a região da Calha Norte, promovendo o desenvolvimento sustentável e integrando sua população à cidadania e ao conjunto nacional, através de ações, visando: - aumento da presença brasileira na área, com o fortalecimento das estruturas governamentais de oferta de serviços, de modo a criar estímulos para o desenvolvimento sustentável da região; - ampliação das relações com os países limítrofes, particularmente com o apoio da rede consular, visando ao fortalecimento dos mecanismo de cooperação, dos fatores de produção e das trocas comerciais. - fortalecimento da infra-estrutura de energia e telecomunicações, insumos básicos para o desenvolvimento da região. - expansão da infra-estrutura viária, no sentido de complementar a vocação natural da Amazônia, que tem no transporte fluvial o mais importante fator de integração regional. - fortalecimento da ação dos órgãos governamentais de Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e previdência Social na região, como fatores de inibição da prática de ilícitos, decorrentes da insuficiente presença do Estado. - intensificação das atividades visando à perfeita demarcação da fronteira, comportando inspeção, restauração de marcos danificados e assentamento de novos outros. - promoção de assistência às populações indígenas, delimitando e demarcando suas terras, e estimulando seu desenvolvimento. Nesse sentido, o objetivo desse programa é o de aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região. Essa área, de população rarefeita, corresponde a 14% do território nacional e abrange uma faixa de fronteira de cerca de 6.700 km.
Objetivo	Aumentar a presença do Poder Público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na região
PublicoAlvo	População dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios da calha norte do Rio Amazonas no Estado do Pará e a Ilha de Marajó
Justificativa	Nos objetivos setoriais do Ministério da Defesa, o programa contribui para vitalizar a região dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e os municípios da calha norte do Rio Amazonas no Estado do Pará e a Ilha de Marajó, promovendo o desenvolvimento sustentável e integrando sua população à cidadania e ao conjunto nacional.
Estrategia	As ações serão implementadas pelo Ministério da Defesa por meio de órgãos e instituições Governamentais de forma direta e complementadas mediante parcerias com a iniciativa privada e/ou órgãos governamentais nos três níveis (Federal, Estadual e Municipal), onde se buscará a integração de ações e a convergência de esforços direcionados, principalmente, para os setores de saneamento básico, educação, saúde, energia, transporte, comunicações e defesa, contribuindo para a melhoria da defesa da faixa de fronteira e da qualidade de vida das comunidades da região abrangida pelo Programa.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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