Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0662
Titulo	Prevenção e Repressão à Criminalidade
Orgao_Responsavel	30000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Justiça
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Aumento da criminalidade e da violência.
Objetivo	Reduzir a criminalidade, intensificando o combate às organizações criminosas e aos crimes sob a competência da União
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	Pesquisas recentes indicam a criminalidade com um dos principais problemas enfrentados pela população. Segundo estudos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o custo da violência no Brasil em 2004, foi estimado em R$ 92,2 bilhões, o que representou 5,09% do PIB, ou um valor per capita de R$ 519,40. Deste total, R$ 28,7 bilhões corresponderam a despesas efetuadas pelo setor público e R$ 60,3 bilhões foram associados aos custos tangíveis e intangíveis arcados pelo setor privado. Embora estes custos incluam acidentes de trânsito e suicídios, boa parte está ligada à criminalidade. Nos últimos anos, a criminalidade no país aumentou substancialmente em todos os seus níveis e modalidades.Tal quadro se deve, não só devido às questões sociais decorrentes dos problemas enfrentados pela economia brasileira, como, principalmente, pela atuação crescente do crime organizado, com fortes reflexos nas taxas de violência e de corrupção nas três esferas de Poder. Além dos efeitos diretos sobre as vítimas e seus familiares e de um maior dispêndio do Estado com os sistemas de segurança, justiça, saúde e de previdência social, o aumento da violência e da criminalidade impõe gastos de recursos às famílias e empresas, desvia recursos dos setores produtivos, gera perda de capital, ocasiona mudanças de hábitos, bem como inibe o turismo interno e externo e o consumo de determinados bens e serviços. Além disso, o custo da proteção leva as empresas a aumentarem os preços dos seus bens e serviços, o que gera uma diminuição dos negócios e conseqüentemente da atividade econômica. Por sua vez, o desvio de dinheiro público, decorrente da corrupção, diminui a capacidade de investimento estatal e das empresas e prejudica o desenvolvimento econômico exacerbando cada vez mais a desigualdade social e conseqüentemente aumentando a criminalidade. A redução da criminalidade, mediante a repressão ao tráfico de drogas, de armas e à lavagem de dinheiro, das ações de combate à corrupção e ao crime organizado, entre outras, por parte da Polícia Federal, propiciará condições favoráveis ao aumento do crescimento econômico, pois cria oportunidades de emprego e diminui as desigualdades sociais, fortalecendo a democracia, a cidadania e a paz social.
Estrategia	O planejamento e a execução das operações serão desenvolvidos em cada uma das Unidades do Departamento da Polícia Federal (DPF), obedecendo às premissas básicas e orientações estratégicas das Unidades Centrais em cada uma de suas áreas de atuação. Na execução dessas ações, deverá ser priorizada a integração com os demais Órgãos de Segurança Pública, notadamente no campo da inteligência policial. Nas áreas de fronteira, em especial na região Amazônica, deverá ser implementada a integração com outras áreas de governo, visando o combate ao tráfico de armas e entorpecentes e delitos ambientais, dentre outras, inclusive mediante a utilização do SIVAM/SIPAM otimizando a utilização dos meios já disponibilizados pelo Sistema e daqueles existentes no DPF. Deverão ser incrementados e modernizados o Controle Migratório e as ações de combate ao contrabando e descaminho, através do controle de pontos estratégicos de fronteira e dos portos e aeroportos do país, com a participação da Receita Federal e de outras Instituições. As operações de repressão a crimes contra o patrimônio público, crimes ambientais, ao tráfico de seres humanos, à pedofilia, poderão ser realizadas em cooperação com forças policiais locais. Além do inter-relacionamento mais efetivo com a SENASP, com a Polícia Rodoviária Federal e com as forças policiais estaduais, deve ser dada prioridade a parcerias com outras agências governamentais - INCRA, IBAMA, FUNAI, INSS, DNPM, DRCI, COAF e MINISTÉRIO DO TRABALHO - nas operações a serem executadas em todo território nacional. Por outro lado, a fixação de um maior efetivo de policiais federais em todo território nacional dinamizará a atuação da Polícia Federal, contribuindo significativamente para a redução da criminalidade.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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