Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0695 |
Titulo |
Defesa Econômica e da Concorrência |
Orgao_Responsavel |
30000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Justiça |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Risco de concentração do poder econômico e de práticas de infrações da ordem econômica, em detrimento da concorrência. |
Objetivo |
Combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência |
PublicoAlvo |
Empresas com atuação no território nacional, consumidores e agências regulatórias |
Justificativa |
Dadas as tendências de concentração e monopolização dos mercados, faz-se necessário combater os abusos do poder econômico e promover a defesa da concorrência, com vistas a garantir o adequado funcionamento dos diversos mercados. O Programa deverá atender às seguintes diretrizes do Objetivo Estratégico Setorial: CONSOLIDAR A DEFESA DA CONCORRÊNCIA COMO PILAR DE POLÍTICA ECONÔMICA. Diretrizes: Superar a fragmentação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE/MJ, SDE/MJ, SEAE/MF); Introduzir/conscientizar as entidades de defesa do consumidor e sociedade civil organizada sobre os instrumentos de defesa da concorrência e regulação; Introduzir a concorrência no marco regulatório nacional. Implementação ações que visem o combate à formação de cartéis. |
Estrategia |
A execução do programa terá como estratégia a busca de uma melhor articulação entre os órgãos de defesa da concorrência, no sentido de se aprimorar os instrumentos de investigação, melhorar a comunicação para a sociedade quanto a atuação dos órgãos e aprimorar os recursos materiais e humanos que atuam no sistema. A busca da celeridade e da qualidade na análise dos casos será imperativa como estratégia de implantação do programa. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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