Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0810
Titulo	Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H
Orgao_Responsavel	56000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Cidades
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Um dos maiores desafios do Estado brasileiro e da construção civil é encontrar soluções para a melhoria das condições do ambiente construído. A baixa qualidade das edificações e de seu entorno prejudica fundamentalmente os segmentos de menor renda da população.O setor da construção de edifícios habitacionais no país tem se caracterizado, historicamente, por um baixo grau de desenvolvimento e de evolução tecnológica, comparativamente a outros setores industriais. A base da produção, no canteiro de obras, é ainda predominantemente manufatureira, com baixa produtividade e elevados índices de desperdícios de material e de mão-de-obra. Essa condição, associada às altas taxas de inflação verificadas até os anos 80, fazia com que a lucratividade do setor fosse obtida mais em função da valorização imobiliária do produto final do que da melhoria da eficiência do processo produtivo. A partir da década de 90, em função de vários fatores, como o fim das altas taxas de inflação, os efeitos da globalização da economia, a redução do financiamento, a retração do mercado consumidor e o aumento da competitividade entre as empresas, entre outros, forçou uma modificação desse cenário. As empresas construtoras começaram a viabilizar suas margens de lucro a partir da redução de custos, do aumento da produtividade e da busca de soluções tecnológicas e de gerenciamento da produção, de forma a aumentar o grau de industrialização do processo produtivo. Porém, vários fatores impediam a alavancagem desse movimento e o início de uma nova fase de evolução sustentada do setor, entre os quais podem ser citados: - a ainda baixa produtividade do setor, em que pese a evolução recente, estimada em cerca de um terço da de países desenvolvidos; - a ocorrência de graves problemas de qualidade de produtos intermediários e finais da cadeia produtiva, e os elevados custos de correções e manutenção pós-entrega; - desestímulo ao uso mais intensivo de componentes industrializados devido à alta incidência de impostos e seu conseqüente encarecimento; - a falta de conhecimento do mercado consumidor, no que diz respeito às suas necessidades em termos de produto a ser ofertado; - a carência de normalização técnica, de legislação e de regulação para o setor; - a falta de capacitação técnica dos agentes da cadeia produtiva para gerenciar a produção com base em conceitos e ferramentas que incorporassem as novas oportunidades de crescimento. Percebe-se, a partir da breve descrição, a necessidade de construir-se uma visão de futuro para o desenvolvimento da cadeia, de modo a identificar quais são os fatores críticos que dificultam a melhoria do seu desempenho, e propor as ações necessárias para superá-los. No caso da Habitação, o resultado disso é a persistência de um elevado déficit habitacional no país. Esse déficit vem crescendo linearmente desde a década de 80 e tem representado custo social extremamente elevado, principalmente porque mais de 90% dessa carência habitacional refere-se a famílias com renda de até 5 salários mínimos.Em síntese, o problema central é a baixa qualidade das edificações e de seu entorno, devido ao pequeno grau de desenvolvimento e de evolução tecnológica do setor da construção civil responsável pela produção de edifícios habitacionais no país, comparativamente a outros setores industriais, afetando fundamentalmente a produção da habitação de interesse socia
Objetivo	Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda
PublicoAlvo	População de baixa renda (beneficiário final), profissionais, empresas e entidades civis e governamentais, públicas e privadas que compõem a cadeia da construção civil
Justificativa	No caso da Habitação, além da questão relacionada ao déficit quantitativo, existe ainda uma deficiência na qualidade das construções e obras que compõem o ambiente construído. Historicamente, frente à necessidade de reduzir o custo de seus produtos, a construção civil teve dificuldades em manter o padrão de qualidade dos projetos e obras, resultando em soluções insatisfatórias e de curta vida útil. Grande desigualdade nos padrões de qualidade, prática da não-conformidade intencional, desarticulação, concorrência predatória, desperdício na produção e baixo nível de inovação tecnológica têm se refletido em um ambiente construído de baixa qualidade, necessitando de constantes reparos e serviços de manutenção. Este ainda é o retrato da construção civil, um dos setores produtivos mais importantes da economia, mas que necessita de um esforço conjunto em busca da qualidade e produtividade.Em 1998, esse esforço ganhou corpo com a criação do PBQP-H pelo governo, que passou então a apoiar o esforço de reestruturação do setor produtivo entorno de duas questões fundamentais: a melhoria da qualidade e a modernização produtiva. O setor público iniciou sua participação principalmente como indutor de um processo evolutivo de qualidade e estimulador do aumento da produtividade, enquanto que o setor privado assumiu o compromisso de implementar os sistemas de qualidade e combate ao desperdício. Para tanto, os recursos fiscais do Programa representaram, desde então, apenas uma parte menor do que normalmente tem sido investido pelos principais agentes do setor, significando uma forma de alavanca dos recursos das parcerias público/privado: CAIXA, FINEP, empresas privadas. O grande montante dos recursos alocados pelo setor privado, envolvendo as entidades e as empresas de serviços e produtoras de materiais e componentes - construtoras, projetistas, etc., é destinado ao desenvolvimento de mecanismos de promoção e avaliação da qualidade e, principalmente, na adaptação e ajuste das empresas aos padrões de qualidade exigidos.Nesse contexto, o fortalecimento e a melhoria do desempenho da cadeia produtiva certamente contribuirão para:- o fortalecimento da economia e do setor produtivo nacional;- o aumento da capacidade tecnológica do país;- o aumento da geração de emprego e renda;- o combate ao déficit habitacional e suas conseqüências sociais e urbanas;- a melhoria das condições de vida das comunidades urbanas em geral, e, particularmente, das de menor renda.
Estrategia	O PBQP-H fundamenta seu arranjo institucional na gestão compartilhada, contando, para isso, com uma estrutura composta por: uma Coordenação Geral; um Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação/CTECH, instituído pela Portaria Interministerial nº 5, de 16 de fevereiro de 1998; uma Coordenação Nacional de Projetos e Obras; uma Coordenação Nacional de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos; Coordenações Estaduais e/ou Regionais; e um Grupo de Assessoramento Técnico. A Coordenação Geral é exercida no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação, e às duas Coordenações Nacionais, representativas do setor privado, compete planejar, operacionalizar e divulgar as ações necessárias para a consecução dos objetivos do Programa, ouvida a Coordenação Geral. A gestão compartilhada fundamenta-se em parcerias, onde o setor público exerce o papel de indução, mobilização e sensibilização da cadeia produtiva. Essa parceria se dá de forma transparente, baseada fundamentalmente em discussões técnicas, respeitando a capacidade de resposta do setor e as diferentes realidades regionais. Buscam-se, com esse processo, metas e ações consensuadas por todas as partes envolvidas, com base em um diagnóstico conjunto feito pelo governo e setor privado. O CTECH, comitê de caráter interministerial ligado à Secretaria Nacional de Habitação, conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Ciência e Tecnologia, além de representantes da cadeia produtiva da construção civil, servindo como fórum de participação do setor na discussão das ações a serem implementadas pelo Programa em âmbito nacional. Já a Representação Estadual do PBQP-H, conta com pessoas escolhidas em cada Estado da Federação, para coordenar as atividades relacionadas ao Programa naquele Estado. Eleitos em plenária, eles representam os setores público e privado. O papel do Representante Estadual é fundamental no monitoramento dos resultados do Programa, por sua proximidade com os usuários finais: ele realiza a divulgação do PBPQ-H, em nome das Coordenações Geral e Nacionais, junto às entidades de todos os segmentos do setor, no Estado, e apóia as diversas instituições na formulação de seus PSQs e na implementação das ações estruturantes do Programa.Dentre as estratégias de implementação do Programa, a inserção do uso do poder de compra pode ser considerada uma das mais importantes. Trata-se de uma forma de proteger os que produzem com qualidade, e garantir a boa aplicação dos recursos públicos em licitações e contratos. O programa tem uma visão sistêmica do poder de compra, que não se limita aos agentes financiadores e ao contratante público. O consumidor final ocupa uma posição fundamental no que diz respeito ao poder de compra: como regulador do mercado, através dos seus direitos de cidadão ao adquirir um imóvel de uma construtora qualificada, ou comprar materiais em conformidade com os padrões de qualidade. Além disso, as próprias construtoras vêm exercendo papel importante nesse processo ao controlarem os materiais e serviços empregados nas obras, contribuindo para elevar os níveis de qualidade na cadeia produtiva da construção civil. Quanto ao processo de implementação, o Programa desenvolve-se em nível nacional por meio de três fases: sensibilização e adesão; programa setorial; e acordo setorial da cadeia produtiva com o setor público, agentes financeiros e sociedade civil. Todas as fases envolvem agentes da cadeia produtiva, agentes do setor público, agentes financiadores e de fomento, agentes de fiscalização e de direito econômico e consumidores e sociedade em geral.O Programa adotou, em seu processo inicial de implementação, a regionalização estadual. Essa regionalização, que considerou os limites geográficos e a situação sócio-política dos Estados, atendeu às diretrizes do Programa: atuação integrada do poder público e parceria entre agentes públicos e privados; fortalecimento da estrutura produtiva do setor, no que diz respeito à sua capacidade tecnológica e gerencial; e estímulo à implementação de programas evolutivos de aperfeiçoamento da qualidade e aumento da produtividade, por parte dos participantes do programa. Com o alcance da sensibilização nacional, que abrangeu os 27 Estados da Federação, percebeu-se a necessidade de uma maior ampliação e capilaridade do Programa, por meio de um escopo menor de regionalização: o município. Hoje, o PBQP-H tem procurado ampliar suas bases no sentido da sensibilização e adesão dos Municípios, aumentando a capilaridade do Programa e aproximando-se dos seus usuários e do beneficiário final, o cidadão.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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