Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0910
Titulo	Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais
Orgao_Responsavel	71000
Descricao_Orgao_Responsavel	Encargos Financeiros da União
Tipo_Programa	Operações Especiais
Problema	Programa de Gestão de Política Pública
Objetivo	Assegurar a manutenção dos escritórios de organismos internacionais dos quais o Brasil participe por meio do pagamento de contribuições governamentais.
PublicoAlvo	Governo e sociedade brasileiros.
Justificativa	Contribuições a organismos internacionais são compromissos financeiros assumidos perante organismos e entidades internacionais em razão da adesão da República Federativa do Brasil, representada pela União, envolvendo pagamentos de contribuições governamentais, de tipo permanente ou temporário, de natureza compulsória ou voluntária, com recursos do Tesouro Nacional ou próprios, sob a forma de transferência de recursos e/ou bens ou contraprestação de serviços. O não pagamento dessas contribuições implica geração de passivos e aplicação de sanções políticas dentre outros constrangimentos aos representantes brasileiros nestes Organismos.
Estrategia	Consiste na gestão do pagamento das contribuições aos Organismos Internacionais, sob gerenciamento da SEAIN Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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