Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0120
Titulo	Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Existência de desigualdades intra e inter-regionais e carência de políticas públicas efetivas que promovam a integração geo-econômica do território, considerando de forma efetiva as diferenciações e capacidades endógenas dos recursos humanos, socioeconômicos, ambientais e culturais; a existência de um processo de globalização desigual nos seus impactos nas diferentes regiões do país; a necessidade de criação de canais permanentes de participação da sociedade, legitimamente representada, como instrumento de encaminhamento e controle das suas demandas; e a geração e difusão de tecnologias adequadas para satisfazer as demandas das regiões mais pobres.
Objetivo	Promover o desenvolvimento da faixa de fronteira
PublicoAlvo	Gestores públicos, lideranças sociais, investidores potenciais, comunidades locais e produtores, com ênfase nos pequenos e médios empreendedores situados na Faixa de Fronteira
Justificativa	O PDFF possui um desenho que contempla a contribuição de diversas políticas convergentes, executadas em várias instâncias públicas e privadas. Sua área de atuação - 150 km ao longo da linha de fronteira - corresponde a um espaço de aproximadamente 2.357.850 km², que representa 27% do território nacional e abrange 588 municípios em 11 estados que fazem fronteira com 10 países da América do Sul. A população residente na faixa de fronteira está estimada em 10 milhões de habitantes.Em uma perspectiva de desenvolvimento produtivo menos concentrado, o PDFF busca promover a superação das desigualdades intra e inter-regionais pelo aproveitamento das especificidades locais considerando os diversos níveis de participação da sociedade.Após sua reestruturação em 2005, o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira apresenta um planejamento que responde ao desafio específico de promover o desenvolvimento de uma região altamente diversa e complexa em suas relações com os países vizinhos e que, por um processo histórico de abandono, é extremamente carente de infra-estrutura física, social e econômica.Nessa perspectiva, o PDFF insere-se na estratégia de promoção do desenvolvimento e integração da América do Sul. As áreas situadas na fronteira brasileira, especialmente aquelas localizadas na Amazônia e no Pantanal, de ocupação econômica recente, carentes de infra-estrutura e de baixo dinamismo econômico, apresentam reduzidos indicadores de desenvolvimento humano e de qualidade de vida. A distância física em relação ao centro dinâmico da economia e decisório, combinada com as dificuldades de acesso e a dispersão da população nas áreas fronteiriças, produz uma situação de estagnação econômica incoerente com a política de integração nacional.A porção sul da faixa de fronteira é aquela que possui fronteiras mais permeáveis e de interações mais intensas com os países vizinhos, mas que estão sendo reestruturadas desde a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), constituindo um espaço prioritário de desenvolvimento e integração do país na América do Sul.O PDFF também busca contribuir para as condições locais de cidadania. A região ainda é crítica do ponto de vista da segurança em função da presença, em determinadas fronteiras, de atividades ilícitas diversas, como o narcotráfico, o contrabando e as guerrilhas, que aterrorizam a população da região, tornando essas áreas pouco atrativas para a realização de investimentos.Cumpre observar que, tendo sido alvo, nas últimas décadas, de políticas de reforma agrária que estimularam o assentamento de milhares de famílias em regiões longínquas sem a correspondente dotação de infra-estrutura e capacitação para a produção, algumas áreas da Faixa de Fronteira foram transformadas em itinerário da migração rural-urbana, o que contradiz a perspectiva de integração nacional e desenvolvimento local.Além disso, a necessidade de proteger áreas com grande biodiversidade e conservar recursos naturais implica uma atuação diferenciada. Assim sendo, faz parte da estratégia do MI estimular o desenvolvimento em bases sustentáveis, contemplando o respeito ao meio ambiente.O momento atual, de mudança de paradigmas, no sentido da sustentabilidade ambiental e de impulso às trocas internacionais, exige ainda o aprofundamento dos mecanismos de estruturação da Faixa de Fronteira com vistas à integração sul-americana.A manutenção de espaços deprimidos na fronteira do Brasil é incoerente com a perspectiva de consolidação das relações comerciais e culturais com os países vizinhos, uma vez que é nas fronteiras que as interações internacionais se apresentam como uma realidade cotidiana.A estruturação da base física e produtiva da Faixa de Fronteira é, portanto, condição para a integração nacional e internacional, a inclusão social, a sustentabilidade do desenvolvimento e a afirmação da soberania nacional.
Estrategia	Visando à eficiência na atenção das metas prioritárias do Governo referentes à integração regional e internacional e ao desenvolvimento sustentável, a estratégia de implementação do PDFF seguirá três grandes linhas de ação, assim resumidas: i) Desenvolvimento integrado das sub-regiões que contêm cidades-gêmeas; ii) Articulação das prioridades do PDFF com o desenvolvimento das mesorregiões prioritárias; iii) Melhoria das condições econômicas, sociais e de cidadania das sub-regiões que compõem a Faixa de Fronteira. O monitoramento do PDFF resulta dos sistemas próprios de acompanhamento, fiscalização e controle do MI combinados com a atuação da sociedade civil, visando a obter a máxima eficiência, legitimidade e aderência das ações executivas ao objetivo programático.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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