Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1027
Titulo	Prevenção e Preparação para Desastres
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O comprometimento da segurança global da população causado pela regressão social, pelo crescimento desordenado das cidades, pelo adensamento da população em áreas de risco, pelo aumento de desastres naturais e provocados pelo homem, conseqüências do caráter imediatista do desenvolvimento econômico dos últimos anos e da fragilizada estrutura governamental em nível local.
Objetivo	Prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos
PublicoAlvo	Instituições de Defesa Civil
Justificativa	Os desastres agravam as condições de vida da população, contribuem para aumentar a dívida social e intensificam as desigualdades inter e intra-regionais, afetando o desenvolvimento sustentável do País. Grande número de desastres é agravado pelas migrações internas, que levam à formação de bolsões e cinturões de extrema pobreza nos centros urbanos, em áreas vulneráveis aos desastres, especialmente inundações, deslizamentos de encostas, incêndios em favelas, desabamentos e muitas vezes, em áreas próximas a depósitos de produtos perigosos etc. A falta de planejamento da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, tem contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais. Quando não se priorizam as medidas preventivas, há um aumento significativo de gastos destinados à resposta aos desastres. O grande volume de recursos gasto com o atendimento da população atingida é muitas vezes maior do que seria necessário para a prevenção. Além disso, esses recursos poderiam ser destinados à implementação de projetos de grande impacto social, como geração de emprego e renda. Por outro lado, a maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação. A não implementação do Programa contribuirá para o aumento da ocorrência dos desastres naturais, antropogênicos e mistos e para o despreparo dos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela execução das ações preventivas de defesa civil, aumentando a insegurança das comunidades locais.
Estrategia	O Programa será implementado através da articulação com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (órgãos estaduais e municipais de defesa civil, órgãos setoriais e da sociedade civil), especialmente os órgãos e entidades vinculadas a este Ministério. Como forma de fortalecer a estrutura municipal para atuar preventivamente e na ocorrência de desastres, o Programa implementará a criação e a implementação das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - COMDEC, desenvolvendo o estudo, a avaliação dos riscos de desastres e posteriormente a elaboração de mapas dos riscos de desastres prevalentes, para dar sustentação à articulação e à atuação complementar entre Estados, Municípios e União.Essas informações de riscos de desastres e de sua localização servirão de subsídio para a elaboração dos Planos Diretores e de Planos de Contingência, instrumentos para a atuação na ocorrência de desastres prevalentes identificados no território dos municípios, especialmente nos de mais alto risco. Este Programa contemplará a capacitação de agentes de defesa civil (agentes, voluntários, técnicos, especialistas e representantes das comunidades) para atuarem nas comunidades locais, através de cursos, seminários, simulados e do ensino a distância. Será desenvolvido um sistema de informações de desastres, em âmbito nacional, que, somado à difusão de informações, através de publicações técnicas sobre as especificidades dos desastres, dará sustentabilidade à atuação preventiva.Este programa será, também, o instrumento para a gestão da Política Nacional de Defesa Civil, consolidando, de forma integrada, os programas e as ações relacionadas com desastres no país. O estudo e o estabelecimento de indicadores de impacto das ações de defesa civil junto à comunidade atingida por desastres servirão para medir o desempenho do Programa. O acompanhamento e a avaliação das ações programadas proporcionarão o controle social e serão realizados através dos órgãos estaduais e municipais de defesa civil.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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