Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1036
Titulo	Integração de Bacias Hidrográficas
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Na região Nordeste do País, as características do clima e dos solos ocasionam uma crônica escassez de recursos hídricos, aumentada pelo inadequado manejo ambiental das bacias. Em outras regiões, o crescimento descontrolado das demandas, aliado à degradação ambiental, está gerando sérios conflitos entre os diversos usos dos recursos hídricos.
Objetivo	Aumentar a oferta de água nas bacias com baixa disponibilidade hídrica
PublicoAlvo	Comunidades ribeirinhas, pequenos agricultores situados ao longo das várzeas dos rios e açudes, centros industriais e a população urbana
Justificativa	Secularmente, o homem desbravou e ocupou os espaços do território nacional apropriando-se dos recursos naturais disponíveis no desenvolvimento de suas atividades comerciais e produtivas. Sob esta ótica, os cursos d'água tiveram papel fundamental como vetores da dispersão e desenvolvimento das populações devido à característica intrínseca de seus usos múltiplos. Na região Nordeste do País, as características do clima e dos solos ocasionam uma crônica escassez de recursos hídricos, aumentada pelo inadequado manejo ambiental das bacias. Em outras regiões, o crescimento descontrolado das demandas, aliado à degradação ambiental, estão gerando sérios conflitos entre os diversos usos dos recursos hídricos. A interligação hidráulica de bacias hidrográficas permitirá maior equilíbrio regional das oportunidades de emprego e renda associadas ao desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões semi-áridas, além de viabilizar uma sistemática mais eficiente de operação de reservatórios já construídos, significando melhor aproveitamento da infra-estrutura hídrica e gestão mais eficaz da água. A integração deve ser implementada a um ritmo tal que previna os possíveis conflitos, devendo ser iniciada e/ou continuada nos espaços sub-regionais e regionais para, a seguir, realizar a integração inter-regional. A não implementação do programa acirrará conflitos já existentes e propiciará o desenvolvimento dos passíveis de ocorrer.
Estrategia	São visualizadas duas formas de execução do programa, em função das bacias hidrográficas envolvidas:federais e internacionais, cuja a execução será direta. Em todas as ações deverá ser prevista a parceria com os órgãos ambientais e/ou com o MMA e a ANA, haja vista que as ações de integração entre bacias envolvem aspectos ambientais e de gestão de recursos hídricos. As ações serão estruturadas segundo necessidades regionais, no caso de bacias federais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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