Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Cod_Programa |
0122 |
Titulo |
Serviços Urbanos de Água e Esgoto |
Orgao_Responsavel |
56000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério das Cidades |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
Há no Brasil um alto índice de insalubridade ambiental em áreas urbanas decorrente de deficiências na prestação dos serviços de saneamento ambiental e escassez de recursos para expansão da cobertura dos sistemas existentes, que atingem de forma mais intensa a população de menor nível sócio-econômico, comprometendo sua qualidade de vida e a sustentabilidade do meio urbano. |
Objetivo |
Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário |
PublicoAlvo |
População urbana de menor nível socioeconômico, e a residente em áreas de habitação subnormal, em periferias de grandes centros e em municípios de pequeno porte |
Justificativa |
Deficiências de cobertura e de qualidade dos serviços de saneamento ambiental, que atingem de forma mais intensa a população de menor nível socioeconômico, com conseqüências negativas sobre o ambiente e a qualidade de vida nas cidades. Escassez de recursos para expansão da cobertura dos sistemas existentes. Ausência de mecanismos de controle social na prestação dos serviços. |
Estrategia |
Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada, através de convênio com o Beneficiário ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (CAIXA) e o Beneficiário (Estado, DF, Municípios e Organizações do Terceiro Setor). Recursos provenientes do FGTS, CAIXA e BNDES, através de Linhas de Crédito tendo como tomadores: Estado, DF, Municípios, Prestadoras de Serviços Públicos e Privados e Organizações do Terceiro Setor. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |
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