Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1049
Titulo	Acesso à Alimentação
Orgao_Responsavel	55000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Exclusão de parcela significativa da população do direito ao acesso à alimentação adequada.
Objetivo	Garantir à população em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e manutenção da saúde humana
PublicoAlvo	Agricultores familiares, famílias em situação de insegurança alimentar e/ou risco nutricional, comunidades populacionais específicas
Justificativa	O Estado não tem garantido o direito à alimentação à plenitude da população brasileira, pois há cerca de 46 milhões de brasileiros pobres, pertencentes a 10 milhões de famílias, que vivem atualmente em situação de insegurança alimentar. Tal população sob risco de alimentação insuficiente remete ao reconhecimento de que a sociedade brasileira defronta-se com um círculo vicioso de massiva geração de pobreza e fome. A persistência desse círculo tende a acentuar, gradativamente, as dificuldades de inserção das pessoas, em situação de vulnerabilidade social, assim como de seus descendentes, nos mercados de trabalho e de consumo, bem como de garantia de cidadania. A suplantação desse círculo vicioso requer um conjunto de políticas de governo, no qual a ação de combate direto à fome, por meio da ampliação do acesso aos alimentos, se articula, complementarmente, às atividades de geração de emprego e renda, promoção da cidadania, melhoria dos hábitos alimentares e culinários, aprimoramento da gestão do orçamento familiar, saneamento básico, entre outras de caráter estruturante.
Estrategia	A implementação do programa dar-se-á por intermédio do apoio à implantação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em articulação com a totalidade dos integrantes do Sistema. O programa busca fortalecer os sistemas locais de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do apoio a implantação de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e do apoio a Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. Busca-se também promover a inclusão produtiva e a melhoria das condições sócio-econômicas das famílias com a ampla participação da Agricultura Familiar e com o apoio à Agricultura Urbana e Periurbana e com atenção as peculiaridades dos povos e comunidades tradicionais. Neste contexto, sua implementação prevê a participação de entes públicos das diferentes esferas de governo e com entidades não governamentais sem fins lucrativos cujos objetivos estejam em consonância com a promoção da Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local Sustentável que pode ser assegurada, inclusive por intermédio da celebração de contratos, convênios e parcerias.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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