Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1062
Titulo	Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica
Orgao_Responsavel	26000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Educação
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Não há, ainda, condições de garantir formação profissional aos milhões de jovens e adultos que têm direito à educação e ao desenvolvimento profissional.
Objetivo	Ampliar a oferta da educação profissional nos cursos de níveis técnico e tecnológico, com melhoria da qualidade
PublicoAlvo	Jovens e adultos que buscam formação profissional técnica, e superior tecnológica e professores da Educação Básica e da Educação Profissional
Justificativa	A exclusão social refere-se ao processo que impossibilita parte da população de partilhar dos bens e recursos oferecidos pela sociedade, considerando-se não apenas a carência de bens e serviços essenciais para a satisfação das necessidades básicas, como também a falta de acesso à educação, segurança, justiça, cidadania e representação política. O aprofundamento deste processo provoca alterações na dinâmica e na estrutura social e restringe o potencial de desenvolvimento humano. As bases sobre as quais se ergueu o sistema de proteção social no Brasil - emprego, renda, contribuição e benefícios sociais configurando o modelo de seguro social apoiado na capacidade contributiva - relegaram ao plano da assistência, supostamente residual, o enorme contingente de brasileiros excluídos da proteção. Como resultado, há um saldo de 53 milhões de pobres, dos quais 23 milhões de indigentes, 11,5 milhões de desempregados, crianças desamparadas e moradores de rua, analfabetos declarados e funcionais; há o recrudescimento de doenças do século XVIII, como a tuberculose; a manutenção do trabalho infantil, escravo, doméstico; o agravamento da concentração de renda; além do aumento da violência urbana e rural. A educação em seus diversos níveis é um direito de todos, além de ser uma estratégia para o desenvolvimento social e econômico de uma nação. Se é assim, como explicar a existência, no País, de um contingente de 25 milhões de jovens e adultos sem escolaridade ou com até 2 anos de escolaridade, para os quais, é de fundamental importância a educação e a formação profissional? Os números da Educação Profissional no Brasil, apresentados em seu último Censo - 716 mil matrículas no Nível Técnico e 91 mil concluintes - são indicadores de que não há, ainda, condições de garantir formação profissional aos milhões de jovens e adultos que representam a força de trabalho do País. Sendo o papel da Educação Profissional e Tecnológica de fundamental relevância nas novas diretrizes do Governo Federal, no que tange à retomada do crescimento econômico do País, uma vez que a geração de empregos e o crescente desenvolvimento tecnológico exigem uma atuação proeminente quanto à formação profissional de sua força de trabalho, faz-se necessário que sejam assegurados os meios para que a oferta seja condizente com a demanda, tanto quantitativa, quanto qualitativa. Isso exige medidas quanto ao desenvolvimento de uma nova política pública para a mesma, incluindo a revisão da legislação vigente, a fim de que, entre outras medidas, se possa ofertar uma Educação Profissional, Tecnológica e Universitária articulada com as políticas nacionais de geração de emprego, trabalho e renda. Ainda no tocante à política de fortalecimento da inclusão de camadas desassistidas da escola regular, inclusive, o presente programa se insere na base da resolução do problema ora apresentado, pois busca, dentre outros aspectos: - Otimizar a utilização de recursos e potencializar experiências exitosas desenvolvidas por organismos e entidades da sociedade civil. - Revitalizar 150 unidades escolares agrícolas, dispersas pelo interior do país, para que possam oferecer educação profissional de nível básico e técnico articulada com elevação da escolaridade, proporcionando o fortalecimento de ações que apontem para geração de trabalho e renda nos mais distantes espaços geográficos. - Apoio à criação de 500 novas instituições de educação profissional, fortalecendo uma política de inclusão social. Além disso, contradizendo também os direitos constitucionais dos cidadãos, os dados do Censo Demográfico de 2000, mostram que os jovens das camadas mais pobres praticamente não têm acesso à educação superior pública: apenas 7,7% dos jovens entre 18 e 22 anos freqüentam cursos universitários. Cerca de 70,8% deles estudam em estabelecimentos privados. Quando conseguem chegar ao ensino superior, o custo é tão alto que apenas os que têm bons empregos ou apoio econômico da família conseguem pagar a faculdade e, que, por isso, há elevada inadimplência e evasão, até porque o sistema de apoio e financiamento ao estudante, que poderia ser uma alternativa, é ainda insuficiente e inadequado. Daí, o apoio a ser estendido aos cursos superiores de Tecnologia, aos cursos de pós-graduação, aos professores e aos pesquisadores será fundamental para a reversão desses perversos indicadores sociais e educacionais.
Estrategia	Desenvolvimento de ações de formação profissional, técnica e superior tecnológica, diretas e descentralizadas, a serem implementadas pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC), e instituições federais de ensino, com possibilidades de parcerias com outras instituições governamentais e não governamentais, no país e no exterior, voltadas para o desenvolvimento da educação profissional, técnica e superior tecnológica. Para o desenvolvimento dessas ações voltadas à educação profissional, técnica e superior tecnológica, destacam-se como estratégias de implementação, dentre outros: Articulação e estabelecimento de parcerias com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, estados e municípios, ONGs representativas da sociedade civil organizada, Sistema "S', de modo a obter o compartilhamento de ações que consolidem a inclusão do público almejadoPara a execução das ações descentralizadas, o repasse dos recursos e a distribuição das responsabilidades se dará por meio da realização de convênios entre o MEC e as diversas instituições envolvidas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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