Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0135
Titulo	Assentamentos para Trabalhadores Rurais
Orgao_Responsavel	49000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Agrário
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Existência de uma estrutura fundiária com elevada concentração da terra, vinculada a um processo de obtenção insuficiente, que causa conflitos no meio rural, impedindo a promoção da segurança alimentar das famílias e a criação de emprego e renda capazes de oferecer cidadania.
Objetivo	Promover a democratização do acesso à terra
PublicoAlvo	Trabalhadores rurais sem-terra
Justificativa	A concentração da posse da terra no Brasil tem suas origens na época do descobrimento. As intervenções governamentais, por meio das políticas fundiárias e agrárias, não têm sido eficazes para alterar significativa e globalmente a estrutura da posse da terra. O assentamento de trabalhadores rurais constitui ferramenta essencial para mudança do modelo de desenvolvimento do país na medida em que contribui para a alteração da estrutura fundiária e para a democratização do acesso a terra. Sob o aspecto econômico esse programa contribui para a geração de emprego e renda, sendo um importante mecanismo para criação direta e indireta de empregos a baixo custo. Apresenta fundamental importância para a segurança alimentar, através do aumento da oferta de alimentos e matérias-primas para o mercado interno e para a gestão ambiental das áreas destinadas à reforma agrária. Pode favorecer, ainda, a obtenção de divisas, através da oferta para o mercado internacional de alimentos e matérias primas industriais e contribui, também, para o aumento da arrecadação tributária. No aspecto social contribui para a melhoria da qualidade de vida e dos indicadores sociais (moradia, educação, saúde, mortalidade infantil, etc), garantindo a estabilidade familiar, além de propiciar a redução da migração rural-urbana e da mão-de-obra de reserva nas cidades. Sob o aspecto político, apresenta impacto sobre os trabalhadores rurais e suas famílias, que sempre tiveram uma posição de subordinação em relação aos donos das terras e, quando passam a ter acesso a esse meio de produção, iniciam um rápido processo de mudança de sua postura em relação ao mundo, pela tomada de consciência de sua cidadania, de seus direitos e de seus deveres. A despeito de ser executado no campo, produz efeitos positivos sobre a população urbana, promovendo o fortalecimento das economias locais e atingindo o país como um todo. A não implementação do programa acarretará o acirramento dos conflitos sociais no campo, impedindo a democratização do acesso à terra e, conseqüentemente, os benefícios econômicos, sociais e políticos a ela associados.
Estrategia	A implementação do programa de assentamento de trabalhadores rurais passa necessariamente pela agilização dos processos de obtenção de terras apoiado na implantação de um sistema integrado de informações sobre terras e mercados, definição de áreas prioritárias para intervenção possibilitando a potencialização dos investimentos promotores da transformação da estrutura agrária.Nesse processo, assume grande importância a questão ambiental, que apresenta caráter transversal no INCRA, sendo o licenciamento importante instrumento para regularizar a situação ambiental dos Projetos de Assentamento.É também de grande importância a documentação e o cadastramento das famílias acampadas, que resultará na identificação, seleção, quantificação e estabelecimento de um perfil das famílias potencialmente beneficiárias do programa nacional de reforma agrária indispensáveis para a conquista da cidadania.Para a seleção das famílias são utilizados dispositivos legais que, transformados em indicadores estatísticos, objetivam medir a incidência das características individuais, sociais e econômicas do candidato. Esses dados e aqueles referentes ao imóvel passam a integrar o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), proporcionado o acompanhamento da situação socioeconômica e ambiental dos assentamentos e das famílias assentadas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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