Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1133
Titulo	Economia Solidária em Desenvolvimento
Orgao_Responsavel	38000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Trabalho e Emprego
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Dada a crescente incapacidade do sistema capitalista para absorver produtivamente a População Economicamente Ativa - PEA, no Brasil, parte dos "sem-trabalho" inventam para si modos de ganhar a vida exercendo diferentes ofícios - vendedores ambulantes, mão-de-obra avulsa, bóias-frias na agricultura, catadores de lixo, costureiras, doceiras, consultores, assistentes de computação, artistas performáticos etc., etc. - por conta própria e procurando colocar seus produtos e serviços em mercados saturados pelo excesso de oferta e por isso a preços deprimidos. O problema torna-se agudo quando atinge pessoas jovens. É sabido que o desemprego entre os jovens é duas vezes maior do que na PEA como um todo. A falta de perspectiva de emprego faz com que uma proporção alta de jovens do sexo masculino desista da escola, passando a ficar ociosa. Parte destes jovens torna-se delinqüente e alimenta a crescente população carcerária de nosso país. Os que aderem ao crime organizado não chegam, em geral, à idade adulta.
Objetivo	Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário
PublicoAlvo	Trabalhadores(as) em risco de desemprego, desempregados e autônomos, cooperativas, empresas autogestionárias, associações, agências de fomento da economia solidária e fóruns municipais e regionais de desenvolvimento
Justificativa	Das políticas que visam resolver o problema da falta de trabalho e renda de grande parte da população brasileira, a que vai mais fundo na busca de soluções definitivas é a de economia solidária. Isto acontece porque a economia solidária constitui um modo de produção alternativo ao capitalismo, em que não há a figura de empregador e nem de empregado. Os trabalhadores associados em cooperativas ou outros tipos de empreendimentos solidários são os proprietários da entidade e ao mesmo tempo os que realizam todas as atividades econômicas que seu funcionamento requer. Os sócios dos empreendimentos os administram coletivamente em auto-gestão, com obediência à regra "cada cabeça um voto". Na economia solidária, ninguém que deseja e precisa trabalhar tem de encontrar quem queira empregá-lo. Basta aderir a um empreendimento solidário, cujas portas devem estar sempre abertas a novos sócios. Para que a economia solidária possa gerar postos de trabalho na medida em que mais pessoas a procurem para trabalhar, a única condição é o acesso a crédito para que os empreendimentos solidários possam adquirir meios de produção para os novos associados. O serviço da dívida assumida poderá ser amortizado com as sobras proporcionadas pelo trabalho dos últimos. Em 3 anos de existência, o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento avançou na constituição de uma política pública federal para a economia solidária no Brasil. Entre os principais avanços podemos citar: - Formação de uma Rede de agentes de desenvolvimento local e economia solidária espalhados por todas unidades da federação. - A construção de uma estratégia de desenvolvimento local tendo a economia solidária e os empreendimentos econômicos solidários como eixo, a partir da ação de capacitação de agentes de desenvolvimento solidário. - Apoio direto a mais de um milhar de empreendimentos econômicos solidários, auxiliando na sua consolidação. - Ampliação do apoio à constituição de políticas públicas de economia solidária, passando de 54 políticas no ano de 2004 para mais de 80 em 2006. - Articulação de empreendimentos econômicos solidários em cadeias produtivos e arranjos produtivos. - Abertura de canais de comercialização aos empreendimentos econômicos solidários. - Implantação do Sistema Nacional de Informação da Economia Solidária. - Apoio a agencias de fomento em economia solidária. - Desenvolvimento de atividades de formação em economia solidária.
Estrategia	A implementação do Programa ocorrerá mediante as seguintes linhas de ação: · articulação de políticas de fortalecimento da economia solidária e estímulo à participação da sociedade civil na elaboração e avaliação dessas políticas; · articulação e integração de políticas públicas de Economia Solidária com estados e municípios; · integração da economia solidária com os processos estratégicos de desenvolvimento (local, regional e urbano) priorizando a organização de cadeias produtivas, envolvendo setores como: material reciclável, confecção, artesanato e outros; · fomento e constituição de empreendimentos e de cadeias produtivas solidárias a partir das oportunidades e recursos existentes em outras políticas sociais e setoriais do governo federal (segurança alimentar, habitação, saneamento, reforma agrária, educação de jovens e adultos, e outros); · fomento à constituição de redes a partir dos empreendimentos autogestionários, feiras, redes de distribuição e comércio justo;· construção de um sistema nacional de crédito solidário; · proposição de uma nova institucionalidade que crie mecanismos de proteção e garantia do direito ao trabalho associado; · promoção do debate público da economia solidária (seminários, encontros, eventos e cursos); · elaboração de metodologias, diagnósticos e outros instrumentos de acompanhamento e avaliação da economia solidária.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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