Ano |
2010 |
Cod_Programa |
1143 |
Titulo |
Promoção da Ética Pública |
Orgao_Responsavel |
20101 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Presidência da República |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Falta de confiança da sociedade no caráter ético na conduta do servidor. |
Objetivo |
Aprimorar a gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal |
PublicoAlvo |
Alta administração federal, membros das comissões de ética previstas no Decreto 1.171/94, agentes públicos, pessoas físicas ou jurídicas que se relacionam com entidades e órgãos da administração pública e a sociedade brasileira |
Justificativa |
O programa se faz necessário para estabelecer as condições básicas para maior efetividade do padrão ético nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Há uma baixa confiança da sociedade no caráter ético da conduta dos agentes públicos, em parte em razão do baixo conhecimento e cumprimento do padrão ético, o que compromete a efetividade organizacional e enfraquece a democracia. São condicionantes do Programa: a estrutura federativa republicana, em que as administrações públicas das diferentes esferas de poder e níveis de governo são independentes entre si; o apoio da sociedade; a adesão dos agentes públicos; a proteção aos envolvidos, sejam denunciantes, denunciados, membros de comissões de ética, comissões de sindicância e inquérito; o comprometimento das lideranças; o marco normativo que regula a atuação das entidades com responsabilidades em gestão da ética e a estrutura de administração. |
Estrategia |
A partir do exemplo dos ocupantes dos mais altos cargos do Poder Executivo Federal, disseminar a gestão da ética pelo trabalho em rede com suas entidades e órgãos, atuando ao mesmo tempo segundo as seguintes ações principais: 1- Assegurar efetividade ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo cumprimento das seguintes funções: aperfeiçoamento normativo, educação, monitoramento e aplicação de sistema de conseqüências. 2 - Estabelecer canais de cooperação técnica para identificar e disseminar boas práticas em gestão da ética. 3 - Aperfeiçoar a legislação. 4 - Definir instrumento de identificação de entidades e órgãos suscetíveis a desvios e instrumento de avaliação da adoção de medidas compensatórias. 5 - Executar programa de educação direcionados para gestores, multiplicadores, avaliadores e agentes públicos. 6 - Criar fórum de discussão e troca de experiência com a participação de segmentos organizados da sociedade. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |