Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2010

Cod_Programa

1143

Titulo

Promoção da Ética Pública

Orgao_Responsavel

20101

Descricao_Orgao_Responsavel

Presidência da República

Tipo_Programa

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Problema

Falta de confiança da sociedade no caráter ético na conduta do servidor.

Objetivo

Aprimorar a gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

PublicoAlvo

Alta administração federal, membros das comissões de ética previstas no Decreto 1.171/94, agentes públicos, pessoas físicas ou jurídicas que se relacionam com entidades e órgãos da administração pública e a sociedade brasileira

Justificativa

O programa se faz necessário para estabelecer as condições básicas para maior efetividade do padrão ético nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Há uma baixa confiança da sociedade no caráter ético da conduta dos agentes públicos, em parte em razão do baixo conhecimento e cumprimento do padrão ético, o que compromete a efetividade organizacional e enfraquece a democracia. São condicionantes do Programa: a estrutura federativa republicana, em que as administrações públicas das diferentes esferas de poder e níveis de governo são independentes entre si; o apoio da sociedade; a adesão dos agentes públicos; a proteção aos envolvidos, sejam denunciantes, denunciados, membros de comissões de ética, comissões de sindicância e inquérito; o comprometimento das lideranças; o marco normativo que regula a atuação das entidades com responsabilidades em gestão da ética e a estrutura de administração.

Estrategia

A partir do exemplo dos ocupantes dos mais altos cargos do Poder Executivo Federal, disseminar a gestão da ética pelo trabalho em rede com suas entidades e órgãos, atuando ao mesmo tempo segundo as seguintes ações principais: 1- Assegurar efetividade ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo cumprimento das seguintes funções: aperfeiçoamento normativo, educação, monitoramento e aplicação de sistema de conseqüências. 2 - Estabelecer canais de cooperação técnica para identificar e disseminar boas práticas em gestão da ética. 3 - Aperfeiçoar a legislação. 4 - Definir instrumento de identificação de entidades e órgãos suscetíveis a desvios e instrumento de avaliação da adoção de medidas compensatórias. 5 - Executar programa de educação direcionados para gestores, multiplicadores, avaliadores e agentes públicos. 6 - Criar fórum de discussão e troca de experiência com a participação de segmentos organizados da sociedade.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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