Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1156
Titulo	Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	1. Ampliar a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e promover a melhoria da tecnificação nos estratos do agronegócio tradicional, por meio do exercício da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação que visa garantir avanços de produtividade e qualidade dos produtos, insumos e recursos, de agregação de valor, na defesa agropecuária, na segurança ambiental, na segurança dos alimentos, na equidade, entre outros. 2. Fortalecer a interação entre as áreas de governo, instituições de ciência e tecnologia e iniciativa privada ligadas ao agronegócio, objetivando a promoção de sinergias e o uso da propriedade intelectual como instrumento estratégico voltado à inovação no agronegócio prioritariamente nas áreas portadoras de futuro (biotecnologia, agricultura de precisão, engenharia agrícola, nanotecnologia, etc.) que necessitam destes instrumentos para a manutenção e ampliação da competitividade, a diversificação e a agregação de valor à produção agropecuária e agroindustrial.
Objetivo	Incrementar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos necessária para a manutenção e evolução da capacidade competitiva das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, enfatizando as dimensões relacionadas à sustentabilidade ambiental, à qualidade e à segurança dos seus produtos e processos
PublicoAlvo	Cadeias produtivas, empreendimentos de produção agropecuária, agroindustrial e atores sociais, políticos e econômicos relacionados ao agronegócio brasileiro e formuladores de políticas para o agronegócio
Justificativa	O agronegócio brasileiro em seus dois grandes segmentos, um de desempenho econômico reconhecido e outro de grande importância social, tem desempenhado papéis importantes no abastecimento do mercado interno de alimentos e matérias-primas, na geração de riqueza, no equilíbrio das contas externas, na geração de emprego e renda e na estabilização de fluxos migratórios, entre outros de natureza social e econômica relevantes. A capacidade demonstrada pelo aparato de PD&I do país, formado pelo conjunto de instituições de pesquisa e de assistência técnica, federais, estaduais e privadas, de produzir e incorporar conhecimento científico e tecnológico para atender demandas, solucionar problemas e abrir oportunidades, tem sido parte importante e necessária para alcançar esse desempenho. O agronegócio representa, no Brasil, o segmento econômico que tem a maior taxa de adoção de tecnologia nacional e se distingue pela competitividade em nível mundial. A ampliação dessas conquistas, entretanto, exige continuados esforços e recursos que contemplem de forma clara: a) o aperfeiçoamento dos serviços e da estrutura relacionados à manutenção do patrimônio genético nacional; b) o incremento da base de conhecimentos científicos e tecnológicos e da geração de inovações; e c) o fomento à propriedade intelectual no agronegócio e à biotecnologia agropecuária. No que se refere ao primeiro item, é importante salientar que os acervos de recursos genéticos são insumos estratégicos para a competitividade e sustentabilidade do agronegócio nacional a longo prazo. São nestes acervos que estão depositadas as fontes de variabilidade genética que, ao serem incorporadas aos projetos de P&D&I, irão gerar os novos produtos, atributos, características e processos inovadores para o agronegócio. Consequentemente, os serviços de coleta, introdução, conservação e caracterização dos recursos genéticos aliados a sistemas de curadoria, quarentena, intercâmbio, documentação e comunicação são essenciais para a manutenção a longo prazo dos acervos de recursos genéticos nacionais e da competitividade do país. A falta de estrutura e de recursos, para organizar numa plataforma estes serviços, limitam o acesso e a disponibilização de informações qualificadas e de elevado valor estratégico para as instituições de P&D&I e para o agronegócio nacional e por conseqüência não potencializam a utilização destes recursos genéticos e suas combinações para a geração de inovações. Por outro lado, os avanços no controle de pragas e doenças, o manejo e uso sustentável dos recursos naturais e ambiente, a melhoria de desempenho dos sistemas de produção, necessitam estar aliados a avanços na produtividade e qualidade de produtos, insumos e recursos, na agregação de valor, em sistemas de apoio à defesa sanitária, na garantia da segurança ambiental e na inocuidade de alimentos. Isso exige a incorporação contínua de inovações, na forma de conhecimentos científicos e tecnológicos, de instrumentos e metodologias de pesquisa, de novos arranjos institucionais e métodos de transferência de tecnologia aos sistemas sociais e econômicos. O sistema de produção de conhecimento, pelas suas características, tem um ciclo de produção plurianual, de caráter contínuo, cuja duração é determinada pela natureza do objeto de pesquisa, com produto relativamente intangível. Seus efeitos nos sistemas produtivos se consolidam após períodos longos de validação e transferência. Exceto em casos pontuais e especiais, o produto da geração de conhecimento e de tecnologia não é contemporâneo dos seus impactos. Esses se dão com defasagem temporal significativa. Portanto, dadas suas características, as atividades de P&D&I dificilmente podem ser classificadas, acompanhadas e avaliadas como atividades de natureza finalística. Seu caráter é melhor definido como estruturante, no sentido de ampliar a base técnica na qual se assenta a atividade produtiva do agronegócio. Como tal, é uma atividade de construção de futuro e não de produção de impactos no presente. As conseqüências de se negligenciar o investimento contínuo em P&D&I e de não se considerar as características deste processo implicam em perda de competitividade e desatualização da base científica e tecnológica num ritmo diretamente relacionado à velocidade dos avanços obtidos pelos concorrentes. A descontinuidade de investimentos ditadas por razões meramente conjunturais têm um efeito devastador sobre a eficiência e eficácia das atividades de P&D&I. Em um mundo de relações globalizadas, a redução da competitividade do agronegócio brasileiro significa não só perdas de mercados externos, mas também a possibilidade de perda de mercados internos e o não cumprimento do papel social e econômico deste setor. Nos casos críticos, os efeitos dessa degradação da atividade econômica vão além da questão setorial e impactam a qualidade de vida, a saúde e o bem estar de todos os segmentos sociais e seus custos recaem sobre as gerações futuras. O principal custo de decisões erradas nessa área é a não construção (ou desconstrução) do futuro. Neste contexto, para o efetivo incremento da competitividade e o contínuo desenvolvimento tecnológico do agronegócio, além da imprescindível manutenção de bases técnico-científicas, tornam-se essenciais a implementação de políticas e ações coordenadas que ataquem questões estruturantes, institucionais, legais e operacionais com impacto no setor, relacionadas à infra-estrutura das instituições de P&D&I, investimentos, marcos regulatórios, recursos humanos, acesso, uso e conservação de recursos genéticos, propriedade intelectual e inovação, entre outros temas relevantes. Uma política de fomento da propriedade intelectual, da inovação e da biotecnologia agropecuária, com ações coordenadas que propiciem a percepção pelo setor produtivo, agroindústria, fabricantes de máquinas e equipamentos agrícolas, insumos agropecuários, entre outros, das vantagens e importância da propriedade intelectual como ferramenta estratégica para o estímulo à inovação no setor agropecuário e agroindustrial e que promovam a articulação, aproximação e a construção de parcerias entre governos, setor produtivo, academia e instituições de P&D&I, é instrumento eficaz para produzir processos e mecanismos compartilhados, capazes de reduzir o tempo entre a geração de tecnologia e conhecimento e sua incorporação pelo segmento produtivo, de criar ambiente favorável à inovação contínua do setor, de ampliar o aproveitamento econômico do conhecimento, promover sua transferência, fortalecendo o setor privado com as invenções produzidas na nas instituições de ciência e tecnologia, ampliando dessa forma, a conversão do sucesso científico em desenvolvimento tecnológico, na geração de produtos, processos e serviços inovadores, em áreas estratégicas como a biotecnologia e o uso dos recursos genéticos voltados à agricultura e alimentação. Incorporando tais inovações como vantagens competitivas em prol do desenvolvimento sustentável do agronegócio. Setores que inovam e diferenciam produtos, processos e serviços, são mais competitivos, empregam mais, treinam continuamente sua mão de obra e a melhor remuneram, agregam valor (em média, exportam bens com preços 30% superiores) e exportam 5 vezes mais que as firmas de bens padronizados (Fonte: IPEA - Inovações, padrões tecnológicos e desempenho das firmas industriais brasileiras,2005).
Estrategia	O programa tem caráter estruturante, no sentido de incrementar a oferta de conhecimentos necessários para propiciar, de forma sustentável, o progresso técnico e a competitividade e sustentabilidade das cadeias do agronegócio brasileiro. As ações serão geridas e implementadas pela Embrapa e pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, nas atribuições que couberem a cada unidade na execução de suas ações. As ações da Embrapa estão voltadas para a composição e gestão de carteiras de projetos e de apoio metodológico e transferência de tecnologia ao MAPA quanto ao desenvolvimento de planos integrados de fomento que alinham o processo de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Serão executadas em parceria com órgãos de pesquisa e órgãos de assistência técnica e extensão rural estaduais e federais, ONGs, instâncias do MAPA, e outras instituições governamentais e de organizações e atores privados do agronegócio e de atividades afins. O papel desses vários parceiros é oferecer as diversas perspectivas disciplinares, a viabilidade política e a gestão dos conhecimentos, tecnologias e sistemas que o programa exige, bem como, de consolidar compromissos multilaterais e financiar parte de sua execução. As ações de P&D&I serão implementadas por meio de projetos, avaliados e acompanhados segundo o Sistema Embrapa de Gestão. O fomento da propriedade intelectual no agronegócio e da inovação, por serem temas transversais e multidisciplinares, envolve mecanismos de articulação, concertação e cooperação horizontal, nacional e internacional, para a elaboração e implementação conjunta de plano de ação, pontual ou multissetorial, com a participação direta de órgãos do governo e Instituições parceiras e de interface operacional, nos níveis federal, estadual e municipal, como a EMBRAPA, INPI, Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, universidades, MDIC, MCT, MMA, MDA, MI, MRE, sistema "S", instituições e agentes envolvidos com "ATER", iniciativa privada, representações de classe e da sociedade civil organizadas, ONG's, empresas de melhoramento genético e detentores de coleções e bancos de germoplasmas. Será também implementado sistema de gestão para o acompanhamento, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento contínuo dos programas, projetos e ações de fomento da propriedade intelectual e da inovação inovação, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC/MAPA.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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