Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1161
Titulo	Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Baixa tecnificação e organização de estratos do agronegócio tradicional e de pequena escala.
Objetivo	Construir base de conhecimentos científicos e tecnológicos em atividades agropecuárias e agroindustriais voltada aos empreendimentos de pequeno porte
PublicoAlvo	Produtores, trabalhadores e comunidades ligadas à produção agropecuária e extrativista de base familiar, assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais e empreendimentos agropecuários e agroindustriais de pequeno porte, com baixa capacidade de inserção social e econômica
Justificativa	Ao mesmo tempo em que se reconhece o papel do agronegócio no desenvolvimento social e econômico do Brasil, apoiado em esforços da pesquisa científica e tecnológica nacional, fica claro que um conjunto muito importante de segmentos sociais ligados à atividade, principalmente vinculados à produção agropecuária de base familiar e a comunidades tradicionais, ficaram a margem ou foram excluídos ao longo dos processos de desenvolvimento do país. Embora a questão tecnológica possa ser importante para alguns estratos que compõem esse conjunto, fica evidente que a tecnologia, por si, não é suficiente para promover a inclusão social de muitos outros estratos, como os que não reunem certas condições básicas de acesso à terra, de organização, de base técnica e social para criar meios e instrumentos para acessar, processar e utilizar informação técnica para gerar renda e outros meios de vida. Da mesma forma, em termos espaciais, o desenvolvimento do agronegócio do país não foi equânime. Surge daí a necessidade de se promover um concerto institucional amplo, ao mesmo tempo que promova a construção das bases sociais necessárias para qualificar esse estratos e alcançar meios de vida, possam potencializar o desenvolvimento territorial como forma de oferecer oportunidades para torná-los sustentáveis, do ponto de vista social e econômico. Somente nesse âmbito o desenvolvimento científico e tecnológico passa novamente a ter papel importante como base para o desenvolvimento. Entretanto, certas condições como organização e representatividade social, capacidade gerencial e viabilidade econômica, que são tomadas como pré-requisitos já atendidos para o desenvolvimento tecnológico do agronegócio comercial, não podem ser tomadas como satisfeitas para esse grupo. Um programa estruturante de pesquisa, com o objetivo ofertar conhecimento necessário para promover a inclusão social deve incluir componentes fundamentais de pesquisa em ciências sociais e humanas, associadas à pesquisa tecnológica propriamente dita, com ênfase em métodos participativos. Um programa de pesquisa estruturante, em suporte ao desenvolvimento rural, inclusão social e meios de vida sustentáveis deve buscar: desenvolver modelos inovadores de organização e associativismo adequados aos vários estratos sociais que compõem esse conjunto, reproduzíveis, de grande efeito multiplicativo; modelos de organização e desenvolvimento territorial, explorando características sociais, culturais, ambientais e econômicas para gerar meios de vida sustentáveis; modelos de agregação de valor explorando, entre outros aspectos, a multifuncionalidade do meio rural ou potencial de processamento agroindustrial; modelos e instrumentos de gestão adaptados aos empreendimentos e propriedades de pequeno porte; inovações nos processos de logística e comercialização visando diminuição de custos de transação; intensificação técnico-científica e da inovação nos sistemas de produção; e modelos inovadores de capacitação e transferência de tecnologia, entre outros. Esse programa de pesquisa, de caráter interinstitucional e transdisciplinar, forneceria os elementos estruturantes para apoiar efetivamente políticas públicas e programas mais específicos de desenvolvimento, fomento, capacitação e transferência de tecnologia visando a inclusão social desse segmento em bases não-emergenciais, mas pela superação de restrições estruturais, de longo prazo. Esse programa deve ter como conseqüência, organizar os esforços, hoje dispersos, e obter sinergia transdisciplinar e interinstitucional na busca de métodos, instrumentos e meios que contribuam para dar soluções estruturais aos problemas de desenvolvimento social, inclusão e abertura de oportunidades para obtenção de meios de vida sustentáveis para enormes estratos sociais marginalizados. Além das óbvias implicações de caráter social, o programa pode contribuir para aliviar as pressões para ações e políticas compensatórias emergenciais, além do que, a solução estrutural do problema traria, no médio e longo prazos, benefícios econômicos, tanto pela dinamização econômica do território, quanto pela acumulação potencial de riqueza, pelo potencial de aumento da oferta de emprego e oportunidades de renda, quanto pela interrupção do círculo vicioso de reprodução de carências e pobreza.
Estrategia	O Programa tem caráter estruturante, no sentido de oferecer a base de conhecimentos necessários para propiciar, de forma sustentável, o progresso técnico, econômico e social do público alvo. Está organizado em 4 ações, estruturadas para organizar e gerir carteiras de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas nos temas: 1- Pesquisa e Desenvolvimento para diferenciação e agregação de valor à produção extrativista, agropecuária e agroindustrial de pequena escala; 2 - Pesquisa e Desenvolvimento para a viabilização técnica, econômica e social de sistemas integrados de produção aplicáveis à produção em pequena escala; 3 - Pesquisa e Desenvolvimento para o desenvolvimento sustentável de comunidades; 4 - Transferência de Tecnologias para Inserção Social; As ações serão geridas e implementadas pela Embrapa, em parceria com órgãos pesquisa e órgãos de assistência técnica e extensão rural estaduais e federais, ONGs, instâncias do MAPA, e outras instituições governamentais e de organizações e atores privados do agronegócio e de atividades afins. O papel desses vários parceiros é oferecer as diversas perspectivas disciplinares das ciências naturais, sociais e humanas, da viabilidade política e de gestão dos conhecimentos, tecnologias e sistemas que o programa exige, bem como, de consolidar compromissos multilaterais e financiar parte de sua execução. As ações serão implementadas através de projetos de pesquisa, avaliados e acompanhados segundo o Sistema Embrapa de Gestão.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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