Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1220
Titulo	Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Necessidade de garantir o acesso da população aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde, com eqüidade e de forma integral e humanizada.
Objetivo	Ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde, na busca da eqüidade, da redução das desigualdades regionais e da humanização de sua prestação
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado o desenvolvimento de política pública que garanta o acesso universal e igualitário da população às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. O financiamento dessas ações e serviços provém dos recursos da seguridade social e de outras fontes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O cumprimento desse dever por parte da esfera federal pressupõe o repasse de recursos financeiros federais aos Estados e Municípios para o custeio da atenção à saúde no SUS, bem como a regulação desta atenção como forma de garantir a equidade na atenção integral, a redução das desigualdades regionais, e a ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde. As macro-locações da média complexidade são constitídas por grande quantidade de procedimentos do SIA/SUS, bastante heterogêneos, de complexidade e custos váriaveis e cuja distribuição geográfica da oferta entre os municípios obedece a lógicas distindas, sendo por isto, de difícil organização e controle. A cobertura de serviços hospitalares no Brail apresenta significativa pulverização de leitos em pequenos hospitais, com 10% dos leitos hospitalares localizados em estabelecimento de saúde com menos de 30 leitos, que representam 42% da rede hospitalar. A maioria desses hospitais - 70% - está localizada em municípios com menos de 30 mil habitantes, com frequência representa a única possibilidade de internação.
Estrategia	Repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos dos Estados, DF e Municípios habilitados segundo norma vigente; pagamento direto a prestadores por produção de serviços, estabelecimento de contratos de gestão, transferência de recursos para serviços próprios, vinculados ou conveniados ao Ministério da Saúde; e construção de pactos entre as esferas gestoras e de controle do SUS, contratação de consultoria técnica, desenvolvimento de projetos e pesquisas, programas de capacitação, o desenvolvimento de sistemas informatizados
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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