Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1250
Titulo	Esporte e Lazer da Cidade
Orgao_Responsavel	51000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Esporte
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Dificuldade de acesso à políticas públicas de esporte e de lazer pela população brasileira, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo	Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social
PublicoAlvo	Famílias com renda de até ½ salário mínimo per capta e sem rendimento
Justificativa	De um lado, a carência de políticas públicas e sociais que atendam as crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica, situação que reforça a condição de injustiça e exclusão social na qual estão submetidas significativas parcelas da população brasileira e, de outro, a demanda por políticas de pesquisa e produção do conhecimento no campo do esporte recreativo e do lazer, que embasem a criação e implementação destas políticas, apresentam um quadro desfavorável, em relação ao direito da população brasileira ao acesso a políticas públicas de esporte e lazer de qualidade. A não atenção do Estado Brasileiro à esta condição social tende a aprofundar as disparidades sociais ainda presentes no país em relação aos direitos previstos na constituição brasileira. O Programa aponta caminhos no sentido de garantir o esporte e lazer como direitos sociais, seja no acesso a práticas e vivências esportivas, lúdicas, artísticas e culturais, seja no desenvolvimento de pesquisas na área.
Estrategia	O Programa será implantado de forma descentralizada, por meio da celebração de convênios com municípios, estados e entidades não governamentais referenciados em normas e procedimentos legais vigentes, e ainda considerando a disposição dos agentes e parceiros em garantir a gestão participativa e democrática do Programa, afirmando o Esporte e o Lazer como Direitos Sociais, e nesta perspectiva: a) fomentar a implementação dos Conselhos Municipais de esporte e lazer; b) aplicar metodologia de avaliação processual de políticas para essas áreas; e c) programar a formação de agentes sociais de esporte e lazer em conformidade com os requisitos conceituais do Programa.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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