Ano |
2010 |
Cod_Programa |
1266 |
Titulo |
Gestão da Política Econômica |
Orgao_Responsavel |
25000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Fazenda |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Em seu atual estágio de desenvolvimento econômico, o país se depara com diversos desafios de ordem estrutural e conjuntural, adicionalmente, os desequilíbrios da economia brasileira, acumulados nos últimos anos, requerem a adoção de uma política econômica que seja consistente com o equilíbrio macroeconômico e com a retomada do desenvolvimento sustentado, de forma a contemplar questões relativas à distribuição de renda, ao desemprego, ao nível de inflação, ao desequilíbrio fiscal e à vulnerabilidade externa. |
Objetivo |
Formular, propor e monitorar medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária, industrial, agrícola, tarifária, do setor externo, do mercado de trabalho e do mercado de capitais |
PublicoAlvo |
Governo e sociedade |
Justificativa |
Os desequilíbrios da economia brasileira nos últimos anos conduzem à necessidade de uma reorientação da política econômica com o objetivo de promover a retomada do desenvolvimento sustentado. Questões relativas à distribuição de renda, ao desemprego, à taxa de inflação, ao desequilíbrio fiscal e à vulnerabilidade externa, já apontados nas Orientações Estratégicas de Governo do Plano Plurianual 2004-2007 (PPA), demandam, para seu equacionamento, uma abordagem econômica que respeite as reais disponibilidades orçamentárias e a maximização dos recursos alocados. Para tal, é necessário um enfoque econômico com uma articulação harmônica de políticas, de médio e longo prazos, adequadas aos objetivos estabelecidos no PPA. A implementação e a coordenação de medidas adequadas são fundamentais para a superação desses desafios e imprescindíveis para uma correta alocação dos recursos - os quais são escassos - e, em última instância, para se atingir a efetividade das políticas públicas. A experiência acumulada pela SPE, sua competência legal e a sinergia com os demais órgãos de governo a habilitam para implementar este Programa. As ações da SPE voltadas para o suprimento de instrumentos econômicos adequados à verificação da efetividade daspolíticas públicas e à eventual correção de desvios identificados favorecerão resultados positivos, tanto no médio como no longo prazo. |
Estrategia |
O programa contempla duas vertentes básicas, que se inter-relacionam: uma se refere a propostas de medidas de política econômica para a solução de problemas identificados com a reformulação do arcabouço normativo ou o estabelecimento de novas regras e pareceres para proposições legais, e que se traduzem em proposições legais.A outra vertente se refere ao acompanhamento da evolução da economia e dos reflexos da política econômica, o que permite aferir a eficiência das intervenções realizadas pelo governo e avaliar a oportunidade da correção de rumos e projetar a evolução da economia e dos parâmetros do orçamento. Nesse caso, são produzidos estudos, relatórios e notas. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |