Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1287
Titulo	Saneamento Rural
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A análise do quadro epidemiológico brasileiro e dos países em desenvolvimento revela a existência de altos índices de morbi-mortalidade relacionados com os fatores ambientais, especialmente com as precárias condições de saneamento básico. A baixa oferta e a baixa qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, resíduos sólidos e as condições inadequadas de moradia têm forte associação com os elevados casos de doenças como: diarréias, verminoses, hepatites, doença de Chagas, Malária, Dengue, Leptospirose, infecções cutâneas e outras. A OPAS/OMS cita o quanto se pode obter com a melhoria no abastecimento de água e destino adequado de dejetos, na redução da morbidade: a) prevenção de pelo menos 80 % dos casos de febre tifóide e paratifóide; b) redução de 60 % a 70 % dos casos de tracoma e esquistossomose; c) prevenção de 40 % a 50 % dos casos de disenteria bacilar, amebíase, gastroenterites e infecções cutâneas, entre outras.
Objetivo	Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais
PublicoAlvo	População rural dispersa, residente em assentamentos da reforma agrária e em localidades de até 2.500 habitantes e as minorias étnico-raciais como quilombolas, população indígena e outros povos da floresta
Justificativa	A análise do quadro epidemiológico brasileiro e dos países em desenvolvimento revela a existência de altos índices de morbi-mortalidade relacionados com os fatores ambientais, especialmente com as precárias condições de saneamento básico. A baixa oferta e a baixa qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, resíduos sólidos e as condições inadequadas de moradia têm forte associação com os elevados casos de doenças como: diarréias, verminoses, hepatites, doença de Chagas, Malária, Dengue, Leptospirose, infecções cutâneas e outras. Vale ressaltar que a diarréia com mais de 4 bilhões de caso por ano em todo mundo (OPAS 1998) é a doença que mais aflige a humanidade. No Brasil, segundo dados do Centro Nacional de Epidemiologia - CENEPI, são registrados anualmente cerca de 1,5 milhão de casos de diarréia pelo Sistema de Monitorização de Doenças Diarréicas Agudas - MDDA/CENEPI/FUNASA/MS, 50 % dos casos são registrados na região Nordeste e 15 % na região Norte. No início da década de 90 o país conviveu com uma epidemia de cólera, sendo registrados 150.000 casos da doença no período de 1992 a 1994. Atualmente a epidemia se encontra sob controle. Estima-se que cerca de 25 milhões de pessoas localizadas em 19 estados brasileiros estão expostas ao risco de contrair a esquistossomose, a área endêmica da doença atinge cerca de 1.000 municípios. No grupo das doenças transmitidas por vetores e reservatórios, a Dengue com 1.340.358 casos registrados no período de 2000 a 2002 é uma das doenças que mais tem acometido a população brasileira. Outra importante doença é a malária com cerca de 1 milhão de casos registrados no período de 2000 e 2001. Quanto a doença de Chagas calcula-se que mais de 4 milhões de brasileiros encontram-se infectados pelo Trypanosoma cruzi numa área endêmica que se estende do Piauí ao Rio Grande do Sul. Portanto, as precárias condições de saneamento básico do País exercem papel decisivo no quadro de saúde da população. A OPAS/OMS cita o quanto se pode obter com a melhoria no abastecimento de água e destino adequado de dejetos, na redução da morbidade: a) prevenção de pelo menos 80 % dos casos de febre tifóide e paratifóide; b) redução de 60 % a 70 % dos casos de tracoma e esquistossomose; c) prevenção de 40 % a 50 % dos casos de disenteria bacilar, amebíase, gastroenterites e infecções cutâneas, entre outras. A atuação histórica do setor saúde em saneamento e a estreita relação entre saúde e saneamento fez com que vários dispositivos legais e constitucionais abordasse tal relação, merecendo destaque: A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 200 estabelece: "Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos: IV - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico A Lei Federal 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, estabelece: "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde(SUS): II - a participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico; Diante do exposto, é de fundamental importância uma ativa participação do Setor Saúde, envolvendo todas as esferas do Sistema Único de Saúde - SUS, nos processos de discussão, formulação e implementação da Política de Saneamento Ambiental. Tal participação deverá envolver inclusive o apoio técnico e financeiro para a execução de ações. O quadro de endemias caracterizado pela acentuada incidência e prevalência de doenças de veiculação hídrica e transmitidas por vetores e reservatórios observado nas regiões Norte e Nordeste do Brasil pode ser associado, entre outros, com a baixa oferta e qualidade dos serviços de saneamento ambiental dessas regiões. Em termos de abastecimento de água, dados do Censo Demográfico, IBGE/2000, indicam que 77,8 % dos domicílios brasileiros contam com rede de distribuição de água. No entanto, observa-se que em termos regionais, as regiões Norte e Nordeste apresentam a pior situação com índices de cobertura, respectivamente, de 48 % e 66,4 %. Nessas regiões se evidencia o suprimento de água através de poços ou nascentes na propriedade, e outras formas de abastecimento. Tais soluções são encontradas em 5.293.008 domicílios das referidas regiões geográficas. Quanto a esgotamento sanitário o quadro nacional ainda é pior. Os dados do Censo/2000 revelam que somente 47,2 % dos domicílios brasileiros são atendidos com rede coletora de esgoto. A exemplo de abastecimento de água a cobertura é desigual dentro do território brasileiro, a região Sudeste com 73,4% de cobertura dos domicílios é a única acima da média nacional. As demais regiões: Centro Oeste(33,3 %), Sul(29,6 %), Nordeste(25,1 %) e Norte(9,6 %) apresentam baixos índices de cobertura de rede coletora. Quanto aos demais domicílios sem rede coletora, observa-se que em 15 % se utilizam de fossa séptica, que na maioria das vezes são construídas fora das normas e não recebe a devida manutenção e em 37,8 % são adotadas soluções inadequadas do ponto de vista sanitário(fossa rudimentar, lançamento em vala, rio ou mar e outros escoadouros). Ainda em relação a esgotamento sanitário, dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB/2000 revelam que somente 35,3 % do volume de esgoto coletado por sistema coletivo recebe tratamento. Considerando todo o volume de esgoto gerado, coletado e não coletado, chega-se a conclusão que somente cerca de 15 % de todo o volume total gerado no País recebe tratamento. Em relação a resíduos sólidos, dados da PNSB/2000, indicam que 70,7 dos municípios brasileiros contam com vazadouros a céu aberto (lixões) como solução para a disposição final. Tal quadro tem impacto na saúde pública e no meio ambiente. As regiões Norte e Nordeste apresentam a pior situação, com 92,6 % e 93,5 %, respectivamente, dos municípios com lixões. Quanto a coleta, dados do Censo/2000 indicam que 76,4 % dos domicílios brasileiros contam com tal serviço. No entanto, as regiões Norte e Nordeste estão com cobertura inferior a 60 %, portanto, abaixo da média nacional. A desigualdade na oferta dos serviços também é observada em relação ao porte populacional dos municípios, onde os municípios menores apresentam, via de regra, índices de cobertura inferiores ao municípios de médio e grande porte, em termos populacionais. Quanto a cobertura com rede de distribuição de água, os municípios com população total inferior a 30.000 habitantes apresentam uma cobertura de 55,6 %. Por outro lado os municípios com população superior a 30.000 habitantes contam com índice de cobertura de 83,7 %. Tal realidade também é observada para a cobertura com esgotamento sanitário, onde a cobertura com rede coletora de esgoto atende somente 20,9 % dos domicílios com população inferior a 30.000 habitantes. Tal índice é 2,5 vezes menor do que o observado para os municípios com população total superior a 30.000 habitantes, onde a cobertura é de 53,5 % dos domicílios. Os serviços de coleta de lixo atingem somente 50,3 % dos domicílios com população inferior a 30.000 habitantes, para os demais municípios a cobertura é de 86,5 % dos domicílios. Diante de tal quadro, torna-se necessário uma atuação do Governo Federal no sentido de financiar ações de saneamento, bem como prestar apoio técnico aos estados e municípios no desenvolvimento de programas de saneamento ambiental, especialmente ações voltadas para os municípios de menor porte, população inferior a 30.000 habitantes, de modo a corrigir as distorções regionais e promover a saúde. inferior a 30.000 habitantes, de modo a corrigir as distorções regionais e promover a saúde. inferior a 30.000 habitantes, de modo a corrigir as distorções regionais e promover a saúde. inferior a 30.000 habitantes, de modo a corrigir as distorções regionais e promover a saúde. inferior a 30.000 habitantes, de modo a corrigir as distorções regionais e promover a saúde. inferior a 30.000 habitantes, de m
Estrategia	Programação: a eleição e priorização dos municípios serão realizadas pela FUNASA com base em critérios sanitários, epidemiológicos, sociais e ambientais conforme definidos em Portaria específica, submetida a apreciação da Comissão Intergestora Tripartite - CIT. A definição de recursos por município será pactuado com a Comissão Intergestora Bipartite - CIB, respeitando os limites orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual. Execução: a ação será executada prioritariamente de forma indireta. Em casos especiais, poderá ser executada diretamente pela Fundação Nacional de Saúde. Os projetos técnicos de execução indireta deverão ser analisados e aprovados pela equipe técnica da Fundação Nacional de saúde. Repasse de Recursos: será realizado por meio das seguintes modalidades: Convênios, contrato de gestão ou fundo a fundo. Acompanhamento: ocorrerá mediante ações de supervisões periódicas integradas utilizando-se do corpo técnico da FUNASA e/ou parcerias e contratos de prestação de serviços. Avaliação: haverá um processo interno de avaliação, podendo ocorrer processos externos de avaliação mediante parcerias e/ou contratos de prestação de serviços.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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