Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1295
Titulo	Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros
Orgao_Responsavel	56000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Cidades
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Por determinação constitucional os sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal devem ser transferidos para os Estados e Municípios, facilitando a integração e gestão do sistema de transporte e sua interação com o planejamento urbano específicos de cada região. Para viabilizar a descentralização, o Governo Federal realiza um programa de investimentos nos sistemas, destinados a sua expansão e/ou modernização, propiciando melhoria na eficiência e de qualidade dos serviços, bem como melhores condições de mobilidade às populações urbanas.
Objetivo	Melhorar os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros e transferir a sua gestão para os governos locais
PublicoAlvo	População das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador e Porto Alegre e das cidades de Maceió, João Pessoa e Natal
Justificativa	Os sistemas operados pelo Governo Federal devem ser transferidos a Estados e Municípios, por determinação constitucional. Sob gestão local, torna-se possível sua integração com outros modos de transporte e com o planejamento urbano, específicos de cada região. Para viabilizar as transferências, o Governo Federal realiza um programa de investimentos nos sistemas, destinados a sua expansão e/ou modernização, propiciando melhoria na eficiência e de qualidade dos serviços, bem como melhores condições de mobilidade às populações urbanas.
Estrategia	A transferência operacional dos sistemas da União para Estados e Municípios será realizada na forma prevista em convênios específicos celebrados com esta finalidade. A execução dos investimentos federais nesses sistemas é de forma direta, exceto nos casos de Fortaleza e Salvador, onde ocorre de forma descentralizada para os respectivos Estados
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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