Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1332
Titulo	Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Com a evolução da ação antrópica e com a velocidade crescente com que as áreas de reserva legal estão sendo degradadas para uso direto ou indireto, acreditou-se que era suficiente garantir a conservação de espécies isoladamente, passando depois para a conservação de amostras de ecossistemas através da criação de unidades de conservação (UCs). No entanto, contata-se que a criação de UCs não é ,por si só, suficiente para garantir a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável, há que se implantar corredores ecológicos, notadamente em áreas críticas, que permitam o contato entre espécies de diferentes UCs, bem como estimular a adoção de práticas de recuperação e uso sustentável nos biomas, em particular no que se refere à biodiversidade, que compatibilizem a conservação, a geração de renda, a distribuição da riqueza, a valorização do conhecimento tradicional das populações locais. O enfoque sistêmico por biomas incorpora uma nova visão sobre o manejo e conservação dos recursos naturais pois adota uma visão global, com uma ação mais ampla sobre as potencialidades e as ameaças a que estão submetidos os recursos naturais em todo o bioma. Para que as ações de conservação, recuperação e manejo integrado sejam eficazes e eficientes, há também a necessidade de levar em consideração as especificidades de cada bioma, como o regime de chuvas, o tipo solo, os processos ecológicos, os produtos que podem ser manejados de cada bioma e o tipo de conhecimento associado, entre outros.
Objetivo	Contribuir para a sustentabilidade dos biomas brasileiros, respeitando as suas especificidades, por meio da expansão e consolidação do sistema nacional de unidades de conservação e outras áreas protegidas, bem como para a definição e disseminação de políticas e práticas de conservação, uso sustentável e gestão integrada dos biomas, com a justa repartição dos benefícios decorrentes
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	Historicamente, acreditava-se que era suficiente garantir a conservação de espécies isoladamente, passando depois para a conservação de amostras de ecossistemas por meio da criação de unidades de conservação. Finalmente, no conceito moderno, embasado em um consenso científico, percebeu-se que é necessária uma visão global, que incorpore uma ação mais ampla sobre as potencialidades e as ameaças a que estão submetidos os recursos naturais em todo o bioma, envolvendo, inclusive, as atividades produtivas, a partir do levantamento de seu passivo ambiental e da adoção de medidas que tornem mais articulado o desenvolvimento econômico com a necessária manutenção de sua base socioambiental. Sem isso, não será possível garantir a conservação e uso sustentável da megabiodiversidade brasileira no longo prazo e nem a sua incorporação como fator de geração de riqueza neste processo. Assim, em cada bioma, o desenvolvimento adquire características próprias. No Cerrado, graças às suas terras planas, implantou-se a agropecuária em grandes extensões. A Mata Atlântica, por sua proximidade com a zona costeira, vem acompanhando, historicamente, o processo de ocupação do Brasil, sua expansão agrícola, urbana e industrial, desde os tempos da colônia. A Caatinga, por sua vez, sofre em função de sua condição de semi-árido e dos programas de combate à seca, que vem sendo rearticulados atualmente sob a concepção de convivência com a seca, com a valorização do uso sustentável dos recursos naturais locais em estratégias econômicas menos dependentes de água. A zona costeira e marinha, enfrenta transformações significativas nos seus ecossistemas pela especulação imobiliária, práticas turísticas não sustentáveis, exploração de petróleo e minerais, além de outras atividades produtivas relacionadas à aqüicultura e pesca desordenadas. O bioma amazônico, que tem interferência sobre vários dos biomas acima citados, também sofre intervenções e práticas não sustentáveis e, portanto, as interdependências e dinâmicas ecossistêmicas e sócio-econômicas devem ser consideradas nas ações dos demais biomas. Assim, uma estratégia desenhada para o Cerrado, por exemplo, não necessariamente pode ser aplicada para um outro bioma com a mesma eficácia. Somente o enfoque sistêmico particularizado para cada bioma pode permitir o aprofundamento de políticas e ações planejadas a partir de um domínio do conhecimento por parte do ser humano sobre os biomas, dadas as ameaças e vulnerabilidades a que estão submetidos. Portanto, a agenda por bioma é praticamente imprescindível neste estágio de conhecimento científico e de necessidade de articulação territorial de práticas de conservação e uso sustentável. As orientações estratégicas do governo federal tratam da proteção da biodiversidade como aspecto fundamental para alcançar a sustentabilidade. Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com justiça ambiental, por sua vez, orienta as ações de governo necessárias para a conservação e manejo de áreas protegidas. A proteção de áreas naturais resulta em benefícios à sociedade que refletem na qualidade de vida das gerações atuais e nas necessidades das gerações futuras, além de gerar benefícios econômicos diversos.
Estrategia	O Programa será implementado por meio de articulações com os diferentes níveis de governo, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e outros atores envolvidos, com o acompanhamento dos Núcleos de Assessoramento e Grupos de Trabalho por biomas. O fortalecimento dos mecanismos de controle, licenciamento e recuperação das areas protegidas, o desenvolvimento e aplicação continuada de mecanismos de gestão em APs e corredores ecológicos, valorização e garantia de condições de trabalho aos servidores de áreas protegidas , fortalecimento da participação social na criação, gestão, acesso e uso de áreas protegidas e do patrimônio espeleológico nacional, incluindo a promoção do associativismo e cooperativismo, valorização das características regionais, bem como as particularidades sócio-culturais na criação, consolidação e gestão de UCs e corredores ecologicos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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