Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1336
Titulo	Brasil Quilombola
Orgao_Responsavel	20126
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A vulnerabilidade das comunidades quilombolas devido à carência de políticas públicas voltadas para a construção da cidadania desta parcela da população
Objetivo	Assegurar às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade de suas terras, desenvolvimento econômico sustentável, infra-estrutura adequada para suas atividades, melhoria das condições de vida, preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial e capacidade para exercer controle efetivo sobre as políticas públicas que lhes são destinadas
PublicoAlvo	População de comunidades - rurais ou urbanas - remanescentes de quilombos
Justificativa	As comunidades remanescentes de quilombos, alvo das ações propostas pelo Programa Brasil Quilombola, configuram núcleos de resistência com diferentes históricos de formação, abrigando, na sua origem, a população negra escravizada e desprovida de qualquer acesso a políticas públicas, impossibilitada de manifestar sua cidadania e vivendo na absoluta miséria. Internamente, os quilombolas estão agregados, portanto, a partir de uma necessidade de sobrevivência e de uma ancestralidade étnica comum, representada em seus elementos lingüísticos, religiosos, culturais e na sua organização político-social. A terra que ocupam possui um forte significado simbólico, na medida em que se tornou o espaço geográfico necessário para a continuidade e a reprodução do modo de vida quilombola, marcado por modelos produtivos agrícolas e por seu uso coletivo. Conseqüentemente, o território de uma comunidade ficou intimamente relacionado à sua identidade; é o espaço em que se dão as manifestações culturais do grupo, onde se encontram valiosos resquícios arqueológicos e onde acontece a transmissão intergeracional de seu patrimônio material e imaterial. Por outro lado, há várias ameaças que tensionam suas comunidades: a ocupação de suas terras por fazendeiros, empresas ou pelo próprio poder público; a legislação ambiental vigente que não reconhece os direitos das populações tradicionais e, muitas vezes, favorece conflitos nas regiões; o sistema educacional deficitário, em que as escolas não têm a manutenção garantida nem valorizam a cultura local; a completa falta de infra-estrutura, como energia elétrica, abastecimento de água e saneamento básico, nos núcleos residenciais; a falta de acesso a programas de saúde; e a marginalização das questões quilombolas nas políticas públicas do Governo Federal até 2002.
Estrategia	A estratégia de implementação do Programa Brasil Quilombola dar-se-á por meio das estruturas de gestão descentralizadas, pelo estímulo ao fortalecimento do controle social das políticas públicas e pelas oficinas de capacitação de gestores públicos.O Programa, em sua gestão, possui o Comitê Gestor Interministerial, de caráter deliberativo e executivo conforme Decreto 6.261 de 20/11/2007, que reúne a SEPPIR (que o coordena), FCP, INCRA, MDA, MDS e Casa Civil. A instância de gestão local é o Comitê Estadual do PBQ, de caráter consultivo e propositivo, que é composto de modo paritário pelas representações quilombolas estaduais e por gestores públicos municipais, estaduais e federais. A gestão do Programa é balizada no fluxo de informações e no estabelecimento de parcerias e convênios entre o Comitê Nacional e os 22 Comitês Estaduais do Programa.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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