Ano |
2010 |
Cod_Programa |
1342 |
Titulo |
Desenvolvimento Sustentável da Pesca |
Orgao_Responsavel |
58000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Programa |
Finalístico |
Problema |
O Brasil possui cerca de 8,5 mil km de litoral e uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) para a pesca que se estende até 200 milhas da costa, além de todo o espaço de águas continentais. A atividade pesqueira é atualmente o principal meio de sobrevivência de aproximadamente 4 milhões de brasileiros, e as tendências das capturas nas águas brasileiras seguem um padrão mundial, cujos estudos mostram que 50% dos estoques pesqueiros encontram-se em seus limites máximos sustentáveis, 18% dos recursos estão sobreexplotados e 10% estão em colapso ou em processo de recuperação. Essa situação tem levado a crise do mercado, problemas de abastecimento para os compradores de pescado, redução dos preços pagos aos pescadores, e capacidade ociosa das plantas de processamento do pescado, culminando com os preços altos praticados ao consumidor. Certamente o setor mais afetado por esta crise é a pesca artesanal, o que corrobora para o aumento da pobreza no Brasil, embora a pesca industrial também sofra sérios prejuízos e encontre dificuldades para impulsionar o desenvolvimento da atividade. O setor público também é afetado pela crise da atividade pesqueira, gerando maiores investimentos e gastos em gerenciamento e fiscalização das pescarias. |
Objetivo |
Promover o fortalecimento sustentável da cadeia produtiva da pesca, considerando sua diversidade, de forma a contribuir para a inclusão social, garantir a ocupação das águas jurisdicionais brasileiras e ampliar a pesca nas águas internacionais |
PublicoAlvo |
Associações e cooperativas de pesca, pescadores industriais, artesanais e armadores |
Justificativa |
As propostas para o desenvolvimento sustentável da pesca giram em torno de ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável, por meio do desenvolvimento de tecnologias para a pesca oceânica de espécies ainda sub-explotadas, do ordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros, e do acesso dos pescadores à infra-estrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado, contribuindo para a geração de novos postos de trabalho, com inclusão social e repartição de benefícios. |
Estrategia |
Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |