Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1386
Titulo	Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal
Orgao_Responsavel	30000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Justiça
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	A estrutura precária e ultrapassada das unidades operacionais e administrativas da PRF, muitas das quais com mais de 40 (quarenta) anos de existência; equipamentos de comunicação e fiscalização obsoletos, para os quais não existem similares no mercado, dificulta seriamente o exercício pleno das atividades finalísticas da instituição, causando desconforto e insegurança aos usuários, bem como dificuldades ergonômicas e de logísticas aos policiais, estando estes muitas vezes compelidos a agir de improviso para consumar a fiscalização de pessoas e, eventualmente, ao acomodarem usuários durante o atendimento de ocorrências policiais e de trânsito, e até mesmo quando do exercício de atividades preventivas de fiscalização de trânsito. Como se não basta o fato, os instrumentos utilizados na comunicação e a forma de conversação empregada não são revestidos de sigilo absoluto e são de baixa confiabilidade técnica, pois comprometerem os resultados operacionais a que se propõem, em decorrência do possível conhecimento prévio e inoportuno das ações coercitivas por agentes externos, nas atuais circunstâncias, não há como oferecer plenas garantias pela inviolabilidade das comunicações e resguardo das informações veiculadas entre unidades operacionais. Concomitante ao fato de que deva existir uma relação intrínseca e de intercâmbio entre as competências atribuídas à Instituição, a necessidade de manutenção das unidades e a formação dos recursos humanos e o apoio mútuo entre as Instituições Policiais, que buscam combater com mais eficiência e efetividade a criminalidade. Portanto, a capacitação profissional objetiva suprir o ciclo que antecede a fiscalização efetiva e objetiva promover a segurança pública, não somente dando condições para o exercício pleno da categoria profissional como também resguardando o indivíduo para o melhor desempenho de seu trabalho, uma vez que o Policial Rodoviário Federal enfrenta um universo de adversidades diuturnamente. Por conseguinte, em decorrência dos baixos níveis de satisfação dos usuários das rodovias federais, que não assimilam as unidades operacionais da Instituição como pontos de referência avançado em proteção e segurança pública, reconhecendo como deficientes e precárias suas instalações físicas e meios de comunicação, sentindo-se parcialmente assistido nos eventos em que haja a ocorrência de sinistro ou de caso fortuito. A ausência de meios básicos de fiscalização como viaturas prejudica sobremaneira o atendimento ao usuário das rodovias.
Objetivo	Prover a Polícia Rodoviária Federal de estrutura e seus meios finalísticos de potencial laborativo, a fim de possibilitar a execução das tarefas operacionais destinadas à segurança pública
PublicoAlvo	Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Justificativa	A criação do presente programa se justifica em razão da flagrante necessidade de modernização das estruturas policiais, de forma a fazer frente às crescentes e audaciosas investidas do crime organizado. No caso específico da Polícia Rodoviária Federal, deve haver a preocupação em garantir a infra-estrutura necessária e suficiente para proporcionar segurança ao tráfego de pessoas e mercadorias por meio das rodovias e estradas federais. As instalações físicas e edificações que compõem o acervo patrimonial do Departamento de Polícia Rodoviária Federal são originárias do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, cujas datas de construção obedeciam a padrões arquitetônicos das décadas de 60 e 70, estando por demais ultrapassados os conceitos de ergonomia e estruturação física. É preciso desenvolver ações capazes de reverter este quadro estacionário, sendo que a estrutura existente já apresenta sintomas de depreciação crônica, podendo atingir níveis inviáveis de recuperação, obstaculizando sobremaneira a execução dos serviços e o pleno atendimento à sociedade. Dessa forma, o presente programa tem como principais iniciativas: a) construção de unidades operacionais; b) manutenção e conservação de unidades operacionais, aqui contemplados 385 postos de fiscalização e delegacias regionais, 05 centros de formação profissional, 27 superintendências regionais, 04 canis regionais; c) aquisição e desenvolvimento de instrumentos e mecanismos capazes de prover as atividades administrativas e policiais de estrutura de telecomunicação e rede de comunicação de dados, que contribuem para a rápida e fundamentada tomada de decisão. Através das adequações propostas, tem-se como objetivo precípuo um melhor atendimento ao usuário, proporcionando-lhe instalações adequadas e cômodas durante os atendimentos realizados, bem como proporcionar um ambiente mais seguro para a circulação de mercadorias e escoamento da produção nacional, contribuindo de maneira decisiva para o crescimento econômico sustentável do País.
Estrategia	- Manutenção das Unidades Operacionais com atendimento integrado entre Postos e Delegacias e outras Instituições afins (Polícias Militar, Civil e Federal, Corpo de Bombeiros); - Ampliação do modelo de atendimento integrado, com ênfase na estrutura física
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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