Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1387
Titulo	Microcrédito Produtivo Orientado
Orgao_Responsavel	38000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Trabalho e Emprego
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Existe, no Brasil, expressivo contingente de empreendedores populares, desenvolvendo atividades produtivas de forma individual ou coletiva. Os altos custos, o baixo acesso ao crédito, e a falta de orientação técnica visando ao desenvolvimento dessas atividades de forma sustentável, constituem obstáculos importantes à ampliação e mesmo à continuidade destes pequenos negócios. Além disso, o segmento é de pouca estruturação e constitui-se de instituições operadoras de microcrédito que necessitam de maior desenvolvimento técnico. Outro problema é a ausência de fluxos financeiros regulares e perenes no sentido de oferecer recursos para estas instituições e público alvo.
Objetivo	Ampliar o acesso ao crédito bem como apoiar e estimular o segmento de instituições que operam o microcrédito produtivo orientado, com ênfase no fortalecimento do empreendedorismo de pequeno porte, individual ou coletivo, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento em âmbito local
PublicoAlvo	Pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, com renda bruta anual de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) determinada pelo Decreto nº 5.288 de 29/11/2004
Justificativa	O microcrédito produtivo orientado é considerado instrumento essencial para a inclusão social e o combate à pobreza, bem como uma ferramenta relevante de política pública. Por esta razão, a existência de um Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, por meio da Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, ofertando recursos em condições compatíveis com a realidade dos empreendimentos de pequeno porte, por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito produtivo orientado, ou seja, com a orientação técnica necessária ao desenvolvimento sustentável destes empreendimentos, constitui instrumento fundamental para ampliar a geração de emprego e renda. Estima-se que há mais de dez milhões empreendedores (ECINF/2003) populares com necessidades de investir nos seus empreendimentos por conta própria.
Estrategia	A implementação em escala nacional de um programa de microcrédito produtivo orientado propiciará melhoria nas condições de funcionamento e ampliação de número expressivo de empreendimentos populares, com impactos positivos sobre a geração de emprego e renda, elemento fundamental para a inclusão social. Como a concessão do crédito ocorrerá por meio de instituições de microcrédito, que dispõem de grande capilaridade, será também possível atuar sobre as desigualdades regionais, ofertando crédito mesmo em regiões em que o sistema financeiro formal tem baixa ou nenhuma penetração.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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